Cadeira 3 – René Ariel Dotti

Patrono

Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá (1827-1903)

Nasceu Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá, em Palmeira, no dia 1° de junho de 1827. Era filho do alferes José Caetano de Oliveira, Barão de Tibagi, e de Querubina Rosa Marcondes e Sá.

Fez os preparatórios em São Paulo e formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda, Pernambuco. Depois de rápida passagem por Curitiba e São Paulo, viajou para a Europa, onde se lhe alargou a experiência profissional. Ao retornar, engajou-se no movimento pela emancipação do Paraná. Criada a província, foi nomeado inspetor da instrução pública. Elegeu-se a seguir, deputado provincial. Exerceu, mais tarde, outros cargos públicos: procurador da tesouraria provincial; deputado geral; ministro da agricultura, comércio e obras públicas; vice-presidente e, em seguida, presidente da província. Foi dos mais atuantes e prestigiosos políticos do seu tempo. Tornou-se líder inconteste do Partido Liberal na Província, mantendo durante longos anos as rédeas do poder.

Agraciado com o título de Conselheiro, foi o último presidente da Província do Paraná no regime monárquico, pois com a proclamação da República viu-se em queda. Não criou transtornos aos republicanos, pois antes mesmo de 15 de novembro já vislumbrava transformações na política nacional, tendo orientado seus correligionários para não resistirem às mudanças. Desse modo, o processo de transição no Paraná foi pacífico.

Homem de grande cultura humanística, mesmo detendo a liderança da Província por largos anos, exercia contrafeito a política, cujo desempenho tinha o sentido da conciliação, sendo muitas vezes incompreendido. Duramente atacado pelos adversários, sua resposta se traduzia em serviços prestados.

Casou-se em Morretes com Domitila Alves de Araújo. Entre seus descendentes destacou-se Moysés Marcondes, seu filho, que lhe escreveu a biografia Pai e Patrono. Após deixar o governo, vitimado por grave enfermidade, foi à Suíça para tratamento de saúde. Sem obter resultados, faleceu em Genebra no dia 7 de outubro de 1903. (TV)

Fundador

Moysés Araújo Marcondes de Oliveira e Sá (1859-1928)

Filho de Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá, último presidente da Província do Paraná no regime monárquico. Nasceu em Palmeira, no dia 2 de abril de 1859. Era neto do Barão de Tibagi, pertencente, portanto, à família das mais ilustres do Estado. Fez seus estudos preliminares em Palmeira, prosseguindo-os no Colégio Mueller, em Curitiba. Transferiu-se, mais tarde, para o Seminário Episcopal de São Paulo.

Formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Doutorou-se em Medicina pela Universidade da Pensilvânia, Estados Unidos, em 1881. Permaneceu, a seguir, na Europa especializando-se nas matérias pertinentes. Depois de recusar-se a representar o Brasil no Congresso Internacional de Londres, em 1882, voltou ao Paraná. Tornou-se secretário da instrução pública no governo de Carlos de Carvalho. Manteve-se no cargo nos governos seguintes, de Oliveira Bello e Taunay. Tendo retornado à Europa para pesquisar nos arquivos portugueses conteúdos documentais relacionados à questão de limites com Santa Catarina, publicou Documentos para a História do Paraná. Outro livro de sua autoria, com bastante repercussão, foi Pai e Patrono, inspirado na vida de seu pai, Jesuíno Marcondes. Pesquisador por excelência, dotado de grande cultura humanística, produziu outros documentos de fundo histórico, reconstituindo grande parte do passado paranaense. Graças a este trabalho, foi possível aos advogados da causa pendente na Questão do Contestado sustentar posições jurídicas sólidas, notadamente quanto ao uti possidetis. Subsídios de rara importância embora, saiba-se, ignorados à época pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi crítico e historiador pertencente às mais importantes instituições culturais do país e do exterior. Sua faceta como poeta, ainda que pouco conhecida, materializou-se ao lançar Telas do Paraná, coletânea de poemas e sonetos que retrata céus e águas, usos e costumes, homens e coisas que constituíram nossa vida campeira original. Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de março de 1928. É considerado fundador da APL. (TV)

1º Ocupante

Flávio Carvalho Guimarães (1891-1968)

Filho de Flávio Teodorico Carneiro Guimarães e Balbina Carvalho Guimarães, nasceu em Ponta Grossa no dia 21 de abril de 1891. Fez os estudos fundamentais na cidade natal e o curso superior em São Paulo, na Faculdade de Direito, colando grau em 1916. Foi um dos primeiros entusiastas do futebol em Ponta Grossa, contribuindo para o seu desenvolvimento. Desempenhou as funções de Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda do Paraná, membro do Conselho Administrativo e presidente da Caixa Econômica Federal. Sua atividade principal, porém, sempre foi a advocacia. Elegeu-se deputado federal em 1934 e, em seguida, a Assembléia Geral conferiu-lhe o mandato de senador. Com o golpe do Estado Novo, em 1937, fechado o Senado, voltou à sua banca de advogado e à assessoria jurídica de várias entidades de crédito. Redemocratizado o país, viu-se eleito à Assembléia Nacional Constituinte, em 1946.

Foi membro da Comissão de Constituição e Justiça encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Constituição. Presidiu a Comissão de Família, Educação e Cultura, de Diplomacia e Relações Exteriores, a de Finanças, em substituição ao senador Getúlio Vargas, e a Mista, incumbida do regimento interno.

Reelegeu-se para a presidência da Comissão da Família, Educação e Cultura, dados os seus dotes intelectuais e profundo conhecimento das questões ligadas àquela área. Exerceu ainda fecunda atividade literária, membro que era do Centro de Letras e de outras instituições do gênero, sendo muito respeitado por seus pares pelas inerentes qualidades pessoais. Atuou intensamente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, destacando-se por suas posições desassombradas na defesa das liberdades públicas.

Quando se afastou das atividades políticas e representativas, voltou a residir em Ponta Grossa, levando a vida de fazendeiro abastado que era. Conselheiro permanente da comunidade, ouvido em todas as circunstâncias cruciais da cidade, deixou marcas profundas de sabedoria. Faleceu em 10 de dezembro de 1968. Ingressou na APL em 24 de abril de 1938, saudado pelo acadêmico Raul Gomes. (TV)

2º Ocupante

Newton Isaac da Silva Carneiro (1914-1987)

Dos mais brilhantes homens públicos de sua geração, era filho do empresário de erva-mate David Carneiro. Nasceu em Curitiba no dia 18 de abril de 1914. Fez o curso fundamental no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Paraná. Dos mais atuantes políticos da antiga União Democrática Nacional, da qual foi presidente. Destacou-se pela erudição e oratória, numa linha de notável equilíbrio ético.

No governo de Bento Munhoz da Rocha Neto ocupou a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (1950 a 1952). Em seguida, nomeado Secretário de Estado da Agricultura, coube-lhe a primazia de instalar as colônias de Entre-Rios e Castrolanda. Foi presidente da comissão de festejos do centenário do Paraná. Eleito deputado federal em 1954, exerceu mandatos sucessivos até 1966, impondo-se no Congresso pela significativa inteligência e experiência dos temas do desenvolvimento brasileiro. Influiu bastante na formação da política florestal do país.

Como professor e diretor da Escola de Florestas da Universidade Federal do Paraná, cuidou do aperfeiçoamento do ensino e criou o Centro de Pesquisas Florestais, incentivando o reflorestamento e a preservação das áreas de mata virgem. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, quando aplicou conhecimentos na defesa da ecologia. Tomou parte, com destaque, em inúmeros congressos internacionais, pois falava fluentemente vários idiomas. Alcançou projeção nas letras, tendo sido presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paranaense.

Publicou diversos trabalhos como O Paraná e a Caricatura (1975); A Arte Paranaense Antes de Andersen; Iconografia Paranaense, além de outros. Agraciado com várias condecorações nacionais e estrangeiras, morreu em 16 de abril de 1987, vítima de acidente automobilístico na região dos Campos Gerais. Tomou posse simbólica, post-mortem, por decisão de Assembléia Geral Extraordinária em 1991. (TV)

3º Ocupante

René Ariel Dotti (1934)

Nasceu em Curitiba no dia 15 de novembro de 1934, filho de Gabriel Dotti e Adelina Zulian Dotti, ele, pintor de casa; ela costureira. Formou-se pela Faculdade de Direito da UFPR, da qual foi professor de Direito Penal, de 1962 até 2004, ao completar a idade limite para a aposentadoria.

Prestou e foi aprovado no seguintes concursos para a sua carreira docente: (1) Professor Auxiliar (1966); (2)  Professor Assistente (1970);  (3) Professor Adjunto (1979); (4) Professor titular, nas provas de didática, títulos, prova escrita e defesa de tese com a monografia “Bases e alternativas para o sistema de penas”, sendo aprovado com a média 9,6 (nove, vírgula, seis) perante banca formada por 5 professores catedráticos de Direito Penal, sendo dois do Paraná; dois de São Paulo e um de Pernambuco.

Com a obra Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, classificou-se em 1° lugar no Concurso Nacional de Letras Jurídicas, com 80 trabalhos concorrentes, promovido pela Secretaria da Justiça do Paraná e o jornal Gazeta do Povo, em 1978, cujo prêmio (De Plácido e Silva) foi outorgado por Comissão presidida pelo Ministro do STF, Oswaldo Trigueiro, e da qual participaram, entre outros, o ex-ministro Seabra Fagundes, o jurisconsulto Miguel Reale e os mestres Washington de Barros Monteiro e Benjamin de Moraes Filho.

Durante os anos 70 e 80 foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Paraná.

Integrou o Conselho Diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente.

É vice-presidente da Associação Internacional do Direito Penal (com sede em Paris) e membro da Sociedade Mexicana de Criminologia. Ex-magistrado do TRE-PR.

É co-autor do projeto de reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro e também da Lei de Execução Penal do Brasil (Leis no 7.209 e 7.210, de 11.07.1984)

Foi Secretário de Estado da Cultura do Paraná (1987-1991) tendo realizado obra de notável sensibilidade, dinamizando e modernizando a pasta.

Foi relator do anteprojeto da nova Lei de Imprensa, elaborado por Comissão de Juristas sob a presidência do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Evandro Lins e Silva (1991).

Assumiu a Cadeira nº 3, da Academia Paranaense de Letras, sucedendo o Professor Newton Carneiro, em 14 de setembro de 1992, sendo saudado pelo professor Manoel de Oliveira Sobrinho

Foi laureado com o título de Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná

Em 2015 foi agraciado com a Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná, conferida por unanimidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Tem feito palestras e conferências e publicado diversos artigos e livros,. entre estes, Casos Criminais Célebres (1998) e Reforma Penitenciária (1976).

Exerce a Advocacia desde 1958 até os dias presentes, período interrompido durante o mandato de Secretário de Estado (1987-1991).Após concluir sua ação pública, retornou à advocacia, notadamente no campo do Direito Penal.