Cadeira 7 – Ney José de Freitas

Patrono

Bento Fernandes de Barros (1834-1903)

Nascido em Fortaleza (CE) em 1o de junho de 1834. Mudou-se para Pernambuco e, aos 19 anos de idade, colou grau pela Faculdade de Direito de Olinda, como Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Instalada a Província do Paraná, nela iniciou sua carreira política e educacional. Em 1856 foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do Termo da Capital; em 1859, chefe de polícia interino e, nesse mesmo cargo, efetivado dois anos depois. Ainda ao final dessa década, passou a exercer as funções de Inspetor-Geral da Instrução Pública. Casou-se em 6 de julho de 1858 com Joaquina de Oliveira Franco, filha do Brigadeiro Manoel de Oliveira Franco. Em 1871, foi Juiz de Direito da Comarca de Guarapuava e, em 1874, inspetor do Tesouro Provincial e advogado da Câmara Municipal de Curitiba. Pelo Governo Imperial, em setembro de 1875, mereceu a escolha para o exercício do cargo de Chefe de Polícia de Minas Gerais. Voltou ao Paraná e no biênio 1878/1879 atuou como Deputado Provincial. Procurador de Justiça do Estado em 1891, um ano depois chegaria a Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. Até que, em 8 de maio de 1894, pelo Decreto n° 26, em vista da situação anormal do Estado, o então vice-presidente do Estado do Paraná o aposentou.

Mudou-se em seguida para Goiás, onde se dedicou à magistratura, retornando ao Paraná quatro anos depois. Exerceu também as funções de Juiz de Direito de Joinville, cidade em que sofreu vexames e humilhações. Não conseguiria uma casa para morar, nem mercado para sua subsistência e a de sua família ou escola para a educação de seus filhos, face às suas notórias simpatias pelo Paraná na questão de limites com Santa Catarina, expressa em diversas obras. Jornalista e escritor, são de sua autoria: Discussão da Questão de Limites entre Paraná e Santa Catarina (Rio, 1877); Memorial sobre a Questão de Limites entre Paraná e Santa Catarina (Curitiba, 1897); Esclarecimento sobre a Questão de Limites entre Paraná e Santa Catarina (1902); Notícias sobre o Paraná; O Movimento Progressista da Criminalidade e Organização da Polícia Administrativa e Judiciária. Seu nome seria lembrado por seu genro, Pamphilo d’Assumpção, para Patrono da cadeira no 7 da Academia Paranaense de Letras.

Deixou nove filhos, dentre eles o escritor e acadêmico Leônidas de Barros, patrono da Cadeira n° 29, e Maria Amélia, artista plástica premiada, nascida em Joinville, casada em segundas núpcias com Pamphilo d’Assumpção. Mesmo com sua extensa biografia, qie inclui cargos exercidos em diferentes regiões brasileiras, não foi possível encontrar, ao menos, uma foto de Fernandes de Barros, hoje nome de rua em Curitiba. Faleceu no Rio de Janeiro no dia 16 de fevereiro de 1908. (WB)

Fundador

João Pamphilo d’Assumpção (1865-1945)

Curitibano, nascido em 7 de setembro de 1868, diplomouse pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1889, turma da qual também faziam parte o poeta Emiliano Pernetta e o jurista Otávio do Amaral. Formado, continuou na capital paulista dedicando-se aos estudos jurídicos e à profissão de advogado. Conquistou, em 1897, o grau, então raro, de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, em concurso para lente substituto de um grupo de cadeiras referentes à Economia e à Administração. Ao retornar a seus pagos, já quarentão, sua figura vinha ornada por auréola de prestígio, respeito e admiração. Montou, então, em Curitiba, sua banca de advogado, por sinal bastante solicitada. Ao mesmo tempo, passou a colaborar na imprensa local com crônicas e páginas de crítica nos domínios da pintura, esculturas e música. Daí, naturalmente, sua aproximação com Maria Amélia de Barros, pintora de alta relevância no meio artístico curitibano e sua esposa, em 1920.

Membro da antiga Academia de Letras do Paraná, um dos fundadores do Centro de Letras do Paraná e seu baluarte por muitos anos, foi também um dos fundadores da Universidade do Paraná, nela passando a lecionar a disciplina de Direito Civil das Obrigações, desde os seus primórdios, em 1913. Com outros colegas de foro, fundou, em março de 1917, o Instituto de Advogados do Paraná, do qual foi presidente, em eleições sucessivas, por 15 anos, findos os quais passou a figurar como seu Presidente Honorário. Criou também a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, em novembro de 1930, dedicando a ela, durante cinco anos, sua atividade, inteligência e zelo.

Dono de altas qualidades morais, porém desambicioso de bens materiais, nos últimos anos de existência necessitou recorrer à ajuda financeira da Ordem dos Advogados. Atendido com o auxílio mensal e não achando como retribuir tal magnanimidade, fez a doação de sua preciosa biblioteca à referida entidade jurídica. Aos 77 anos de idade, na segunda-feira de 15 de janeiro de 1945, às 14 horas, faleceu Pamphilo d’ Assumpção, símbolo de honradez e austeridade. (WB)

1º Ocupante

Oscar Martins Gomes (1893-1977)

Nasceu em Curitiba, em 1° de setembro de 1893, filho de Francisco Xavier Gomes e Júlia Martins Gomes. Formou-se em Direito pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Exerceu, de 1917 a 1925, cargos públicos naquela capital, tendo militado na imprensa carioca. Tomou parte na 1a Conferência Nacional de Juristas e no Congresso Nacional de Direito Judiciário, apresentando trabalhos da sua lavra.

Voltando ao Paraná, tornou-se membro do Tribunal Regional Eleitoral. Foi suplente de deputado à Assembléia Legislativa do Paraná (1935) e de vereador à Câmara Municipal de Curitiba. Dedicou-se à advocacia e ao magistério. Tornou-se catedrático, por concurso, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, na disciplina de Direito Internacional. Começou a afirmar-se na literatura por meio da revista Fanal, que ele mesmo dirigia, apesar de seus 19 anos de idade. Teve como companheiros de geração Andrade Muricy, Tasso da Silveira e Lacerda Pinto. Estes, discípulos de Dario Vellozo no Ginásio Paranaense, receberam sua influência, produzindo poemas simbolistas. Sua obra em versos mais vigorosa é o poema Goiobang (1953), de feição épica, retratando os fatos principais da História do Paraná. Em 1965, publicou um livro diferente, Carnaval Carioca, com flagrantes das folias momescas, o que lhe valeu receber título de cidadania honorária do Rio de Janeiro.

Vida literária intensa, participante de todos os movimentos culturais, exerceu cargos na diretoria de várias instituições do gênero. Das suas colaborações é mister ressaltar: A Batina, Folha Rósea, Athenéia, A Sulina, O Itiberê; Sonetos Paranaenses. Poesias: Ode ao Imigrante; Hino à Paz; Ode ao Café; No Delírio dos Salões; Páginas Folclóricas. Escritor, poeta, jornalista, jurista e professor universitário, serviu ao Paraná com apreciável lastro de cultura, humanismo e ética. Durante o governo Clotário Portugal, exerceu o cargo de secretário de Estado da Justiça. Faleceu em Curitiba, dia 3 de abril de 1977. (TV)

2º Ocupante

Marino Bueno Brandão Braga (1920-2010)

Nasceu em Rio Negro, Paraná, em 30 de novembro de 1920, filho de Antônio Toríbio Teixeira Braga e de Marieta Bueno Brandão Braga. Além de juiz, seu pai era poeta, autor de Salgueiros, com participação importante no velho Cenáculo, ao lado dos simbolistas Dario Vellozo, Júlio Pernetta e Silveira Netto.

Entre seus tios estão o Cônego João Evangelista Braga, acadêmico, filósofo, poeta e professor de francês, e o educador Nivaldo Braga, diretor do tradicional Colégio Curitibano. Após a conclusão do curso primário no Grupo Escolar Macedo Soares, de Campo Largo, e do secundário, no Ginásio Paranaense, tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, na turma da qual fazia parte o então futuro acadêmico Felício Raitani Neto. Exerceu as funções de advogado por pouco tempo. Ingressou, aos 29 anos, por meio de concurso público, na magistratura. Como juiz, atuou em São Mateus do Sul, Tibagi, Arapongas, Ponta Grossa e Andirá — cujo foro traz o nome de seu pai. Em Ponta Grossa, ingressou no magistério superior, lecionando Direito Civil na Faculdade de Direito da atual UEPG, da qual se tornaria diretor. Promovido a desembargador do Tribunal de Justiça, atuou também como juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Exerceu, ainda, os cargos de Corregedor Geral da Justiça e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná. Foi o responsável pela cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Paraná. Aposentou-se como desembargador, após 38 anos de serviço.

Entre suas obras estão os livros didáticos O Direito em Ação e Alguns Aspectos do Direito. O volume Crônicas da Vida de um Juiz, resultado de sua colaboração à imprensa, já está em segunda edição. Membro do Centro de Letras do Paraná, do Instituto Histórico e Geográfico e da Academia de Letras José de Alencar, foi eleito para a Academia Paranaense de Letras em 4 de dezembro de 1995. Tomou posse em 14 de maio de 1996, saudado pelo acadêmico Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Faleceu em Curitiba em 27 de fevereiro de 2010. (WB)

3º Ocupante

Ney José de Freitas (1953)

Ney José de Freitas, filho de José de Freitas e Francisca de Freitas, é natural de Curitiba, onde nasceu em 28 de julho de 1953. Fez o curso primário no Grupo Escolar Itacelina Bittencourt, o ginasial no Ginásio Estadual Professor Neyton Ferreira da Costa e o colegial no Colégio Estadual Lamenha Lins. Cursou Direito na PUCPR, bacharelando-se em 1980. É especialista em Direito Público pela PUC-SP em 1981, mestre em Direito pela PUC-PR em 2000 e doutor em Direito pela UFPR em 2003.

Iniciou carreira no magistério superior em 1981, aprovado em 1.o lugar em concurso público para a cadeira de Direito Administrativo na PUCPR. Em 1982, lecionou Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Curitiba, ao mesmo tempo que exerceu a advocacia, na condição de consultor jurídico da Federação do Comércio e vários sindicatos filiados. Na Magistratura do Trabalho ingressou em 1988, tendo sido classificado em 1o lugar no concurso público correspondente. Exerceu o cargo de juiz presidente em Pato Branco, União da Vitória e depois nas 4a e 17a Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba. Em 1996, por merecimento, foi promovido ao cargo de juiz do TRT. Estreou na literatura em 1994, com o livro de poesias O Canto do sabiá e outros poemas, Editora JM. Após, publicou em 2003, também na área de poesia, Pedaços de Vida.

No campo do Direito tem diversas publicações: Registro sindical no Brasil, JM, 1997, em co-autoria com Luiz Eduardo Gunther; Dispensa de empregado público e o princípio da motivação, Juruá, 2002; A inexistência de citação e os embargos do devedor no processo do trabalho – Estudos em homenagem ao ministro João Oreste Dalazen, 2002 (coordenação em conjunto com José Dalegravre Neto) pela Editora LTr; Ato Administrativo Presunção de validade e a questão do ônus da prova, Editora Fórum, 2007. Transita como poucos no Direito Público e no Direito Privado, conseguindo aliar com maestria o Direito Administrativo com o Direito do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Títulos honoríficos: “Ordem do Mérito Judiciário no grau de Comendador” (TST, em 1998); “Mérito Fernando Amaro”, em literatura, concedido pela Câmara Municipal de Curitiba, em 2005. É Cidadão Honorário da cidade de Pinhais. É membro efetivo do Centro de Letras do Paraná, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Foi diretor da Escola Judicial do TRT-PR no biênio 2006/07. Eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região em outubro de 2009. Dois anos depois, foi seu nome foi referendado, por unanimidade, pelo Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Tomou posse na Academia Paranaense de Letras em 7 de abril de 2011, saudado por este autor, na sede da OAB/PR. (AF)