A MATE LARANGEIRA FOI BUTIM DE GUERRA?

A imagem do mapa do Estado, de uma estrada de ferro de curta extensão, isolada de qualquer ligação com a rede ferroviária do país, sempre me despertou especial curiosidade. Porém, mais tarde descobri que se tratava de um seguimento de estrada particular, de transporte de carga e empregados da maior empresa ervateira do mundo, a Companhia Mate Laranjeira, com sede no Mato Grosso.

Foi construída em 1917, para ultrapassar por terra as corredeira do salto das Sete Quedas, do rio Paraná, no transporte fluvial do mate para a Argentina. A estrada de ferro era do tipo decauville, com a extensão de 60 km do território paranaense, ligando a antiga colônia militar de Guairá a Porto Mendes, com paradas intermediárias.

A Mate Laranjeira foi uma das maiores arrendatárias de terras devolutas do pais, destinadas à exportação da erva nativa do sul do Mato Grosso. Pretendida por muitos, resultou, porém, em 1882, da concessão da exploração de terras devolutas pelo governo Imperial a favor de Thomaz Laranjeira e, convertida em empresa em 1891, a concessão chegou a alcançar cinco milhões de hectares, através de sucessivas renovações, abarcando quase todo o sul do Mato Grosso, sem concorrentes. Suas atividades de exportação de mate e importação ocupavam então milhares de empregados, chamados mineiros; a maiores partes paraguaios, provindos do seu país empobrecido pela guerra e a outra parte de indígenas Guaranis e Kaiowá.

A Argentina era seu mercado principal e as exportações eram então feitas pelo porto Murtinho, à margem esquerda do rio Paraguai, vencendo uma distância de duzentos quilômetros na região do pantanal, chegando a depender do transporte de oitocentos carretas e vinte mil bois.

Em 1909, entretanto, no interesse de reduzir seus custos e facilitar o escoamento das exportações, a Mate Laranjeira resolveu se instalar em Guaira. A erva cancheada era levada em chatas rebocadas por pequenos vapores, descendo pelos afluentes do Paraná até alcançar Guaira, rebocadas por pequenos vapores. Dai, seguia de carretas de boi até Porto Mendes e deste pelo Paraná, em direção ao Rio Grande do Sul e Argentina. Em 1913 a Companhia adquiriu as concessões para uma estrada de ferro do trecho, que inaugurada em 1917, foi conservada como estrada particular até 1930, quando se tornou pública por ato do governo de Getúlio Vargas.

Esse histórico revela, porém, que a Mate Laranjeira, na sua origem foi terra ocupada pelo Paraguai, na guerra com o Brasil, entre 1865-1870.

Em novembro de 1864 o governo paraguaio apreendeu o navio brasileiro Marques de Olinda, dando início às hostilidades contra o Brasil. Em seguida ocupou militarmente o sul do Mato Grosso que incorporou por quase quatro anos, sob a denominação de “Departamento do Alto Paraguai” ou “Província de Mbotetei”.

Ainda no início de conflito e a pretexto de preservar escrúpulos públicos e custear a guerra, o ditador Solano Lopez determinou ao vice-presidente, o velho Francisco Sanchez, que baixasse decreto especial, vendendo à sua concubina Elisa Lynch, pelo suposto preço de 155.000 pesos, inúmeras propriedades em Assunção e no país, que incluíam também as terras recém conquistadas do Mato Grosso. No Paraguai tradicional as propriedades eram sempre do poder público. Não havia propriedade particular, o possuidor pagava renda.

A imensa gleba mato-grossense era delimitada a Leste pelo rio Paraná; ao Norte pelo Ivinheima; a Oeste pela Serra de Amambai e ao Sul pelo rio Iguatemi. Eram 33.170 quilômetros quadrados de área contínua, numa extensão maior que a soma dos Estados de Alagoas e Sergipe.

A solenidade de imissão de posse foi realizada dia 27 de dezembro de 1865, presidida pelo capitão Martin Urbieta, à margem direita do rio Ivinheima, a que se imprimiu toda aparência oficial de um ato legítimo, contando com a presença do representante do erário paraguaio e autoridades do distrito, tendo à frente um contingente de cavalarianos guaranis.

Elisa Lynch passou assim à condição de maior latifundiária do Brasil.

Acontece, porém, que terminado o conflito e morto Solano Lopes, o governo provisório do Paraguai embargou todas as propriedades transferidas à concubina do ditador e esta retornou à Europa com seus filhos. Ocorre, porém que quinze anos depois, a chamada madame Lynch transferiu todos as suas propriedades do Paraguai e do Brasil, aos filhos Enrique Venâncio Lopes e João Batista Medici que, anos depois promoveram o registro das escrituras em Corumbá e tentaram se imitir na posse das terras do Mato Grosso, mediante gestões junto ao governo de Prudente de Morais, que, entretanto, já se achavam ocupadas pela Companhia Mate Laranjeira, mediante concessões do governo brasileiro.

Sem sucesso, voltaram-se ao Judiciário, servindo-se do patrocínio de Rui Barbosa, que ofereceu ação reivindicatória e de indenização contra a União, o Estado do Mato Grosso e a própria Companhia Mate Laranjeira, tanto no foro do Rio de Janeiro, como no de Cuiabá, onde foi renovada.  O patrocínio do senador baiano causou impacto em certos círculos jurídicos e políticos da capital, sobretudo da parte do seu colega Cezar Zama, a pretexto de um senador da República se postar a serviço de interesses estrangeiros contra o Tesouro Nacional, visando alcançar vultosas indenizações.  A sentença final só veio em 1902, por acórdão do Supremo Tribunal Federal, confirmando que essas eram terras devolutas e resultaram de um butim de guerra, fruto de expropriação do território nacional por tropas estrangeiras. Além disso, o tratado de limites celebrado entre os dois países, em 1872, já havia confirmado a preeminência do domínio do Brasil sobre elas.

Só assim então, as concessões de exploração das terras da Companhia Mate Laranjeira foram definitivamente legitimadas, com a confirmação da nulidade das aquisições pleiteadas, provindas de expropriação militar em estado de guerra.

Acadêmico Rui Cavallin Pinto