A mulher no Ministério Público do Paraná

Antes da República, não há registro da presença da mulher nas funções do Ministério Público paranaense. Prevalecia o preconceito geral de que os confrontos da litigância forense, o vezo das baixas paixões  e sua natural fragilidade da mulher tornavam-na inapta para o exercício da advocacia e suas seqüelas.

Quando, na segunda metade do século XIX, a bacharel Mirtes de Campos pleiteou sua inscrição como membro do então Instituto dos Advogados do Brasil, seu pedido foi indeferido e melhor sorte não alcançou nos tribunais a que recorreu. A advocacia era vista como um officium masculorum. Uma tarefa só para os homens. Porém, essa convicção cedeu em 1906, com a inscrição profissional das primeiras mulheres.

Mesmo assim, porém, o baluarte do Ministério Público demorou a revelar seu lado feminino, e só em 1930 identificamos em 1930 a primeira delas: a promotora Walkíria Moreira da Silva Naked, nomeada pelo decreto n. 93, de 13 de outubro daqueles últimos meses do ano. Depois dela, aparece outra representante do sexo feminino, na figura de Iraci Queiroz, promotora de Ribeirão Claro (decr. n. 14 de 03 de janeiro de 1933), cuja presença vai reaparecer em 1956, como advogada chefe da Divisão Jurídica do DAP do Estado e autora do anteprojeto do Código Tributário do Estado do Paraná; seguida de Maria A. Ferreira Chaves. (1934). Finalmente, em dezembro de 1937 ocupou, entre outros cargos, o da 1ª Promotoria Criminal da capital Ilnah Pacheco Secundino de Oliveira, além de poeta e autora de inúmeras obras literárias, entre outras: “A  Mulher”, “Quando o Sol Surge no Oriente”, “Vozes da cidade”, “Missanga”.

Finalmente, incumbe citar Maria A. Ferreira Chaves, em 1934..

Todas elas atuaram interinamente e em breve tempo. Não logramos, entretanto, colher maiores dados sobre todas elas, mas, com certeza, participaram dos primeiros tempos da presença da mulher à frente do Ministério Publico do Paraná.

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De uns tempos em diante, porém, as mulheres passaram a participar em maior número das atividades escolares e áreas de formação profissional superior, passando a concorrer com os homens em todos os setores de atividade, mesmo aquelas de maior tradição masculina. A Constituição de 1934, impôs o acesso aos cargos públicos mediante concurso de provas ou títulos, mas cujas alternativas os governos locais raramente obedeciam (ar. 170, § 2º). A exigência foi confirmada pela de 1946 (art. 186) e repetidas em todas as  demais Constituições que se seguiram.

O primeiro concurso foi realizado entre nós em janeiro de 1951, para o preenchimento de 25 comarcas vagas. Quarenta e quatro candidatos se inscreveram, mas nenhuma deles contou com a companhia de uma mulher. Do mesmo jeito se realizaram os concursos de 1952 e 1953. Nenhuma mulher.esteve pesente. Em 1956, aparece a primeira delas, Zaíra Marques Muniz que se classificou, mas não foi nomeada. Ela voltaria já no ano seguinte (1957), ao lado de Maria Dias Figueiredo, cuja companheira, no entanto, foi quem então se classificou e se viu nomeada, assumindo a “benemerência” de ser a primeira mulher a integrar, por concurso, o quadro efetivo do Ministério Público paranaense. Depois disso, só em 1959 Celita Teixeira Alvarenga viria a se incorporar à instituição e ostentar, posteriormente, a primazia de ser a primeira procuradora de justiça. Em 1965 o Ministério Público pode contar com a promotora Joselita Becker de Araujo e, em 1966, com Florisbela Corrêa Góis Gennare, Nos  concursos dos anos subseqüentes, 1970, 71, 74 a participação da mulher foi ainda discreta,  reduzida às nomeação de uma ou duas delas em cada concurso (Neide Menarin, Lídia Bastos. Irecê Maria  Marques, Marlene Jordão da Motta, Sônia Maria Bardelli). O curioso é que esse rendimento, embora baixo, se interrompeu em 1978, pois em dois dos  concursos seguintes  e. e, 1980, nenhuma mulher se classificou. Ausência que foi contrariada em  1985, com a aprovação de nove delas. Daí em diante o contingente feminino vai sair á frente, dividindo as aprovações por igual com os companheiros, para, em 1996, já assumir a maioria, na proporção de 17 mulheres, em 53 dos aprovados. E, sem contar que a disputa contou com 1.700 candidatos. Apesar disso, tem sido observado, nos últimos concursos do MP, um decréscimo expressivo do interesse da mulher pela carreira, sinal, por certo, de que o sucesso que vinha alcançando,passou a animar seu interesse por outros setores de interesse semelhante.

Os promotores foram a princípio os gens du roi, da Ordennance de 1302, do rei francês Felipe o Belo.

Tinham função meramente fiscalizadora, a serviço do rei. A instituição, porém, foi se formando lenta e paulatinamente, ampliando seu papel, para só assumir as atribuição do processo penal muitos anos depois, no século XIX.

Hoje o Ministério Público desempenha um amplo leque de relevantes funções no plano criminal e social, cumpridos indistintamente por homens e mulheres. O quadro atual do parquet paranaense é atualmente representado por um contingente de 696 agentes, composto de 425 homens e  271 mulheres. São também 108 Procuradores de Justiça ,entre os quais 24  mulheres e 84 homens, atuando em 144 comarcas, dezenas de varas e junto à atuação de 120 desembargadores do Tribunal de Justiça.

São homens e mulheres exercendo funções semelhantes, mas muitas delas, tidas,  até então, como incompatíveis com a natureza e a sensibilidade da mulher.

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Assim na área criminal, e, sobretudo, no Júri, o confronto é sempre pessoal e a política penal atribui ao agente ministerial, a função de pleitear  a supressão da própria liberdade do acusado e sua exclusão social. Hoje a mulher atua no Júri e no GAECO, que é um grupo de elite do MP, em comum com a polícia civil e criminal, que promove investigações e o combate da criminalidade e suas organizações.. E, nesse combate, somem-se às dificuldades naturais, das garantias constitucionais e processuais concedidas ao  criminoso, durante todo o procedimento  e na composição da própria sentença.

Assim, a mulher de hoje, ao lado do homem, tem espaço próprio, amplo e  independente, em todas as áreas de atividade.e conhecimento. É uma conquista feita por ela, em milênios de submissão.

Enfim, como diz o historiador:  a reflexão sobre o passado é sempre uma lição necessária, para medir a distância percorrida e procurar evitar que sejam cometidos os mesmos erros.

Rui Cavallin Pinto

Luís Guilherme Bergamini Mendes, administrador do site da APL, é Engenheiro de Computação formado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mantém o site da APL desde 2001.

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