A poesia e o Direito

Para Gustav Radbuch, professor de Heidelberg, o direito deve ter, basicamente, uma linguagem clara, sóbria e direta. E isso, para que todos o compreendam e possam usufruí-lo. Seu estilo deve ser propositadamente pobre, lapidar, excluindo manifestações simbólicas e sentimentais.

Do outro lado, porém, para que se afirme e alcance expressão plena e procure atingir sua própria transcendência, o direito carece de outros meios de expressão que não os materiais comuns. E é ai que ele se socorre dos valores estéticos e simbólicos, que têm servido a tantos autores, poetas e escritores, que versam o direito através de uma linguagem que não fica a dever a nenhuma ciência.

Platão renegava os poetas, mas há hoje muitos deles que fazem do direito uma prosa jurídico-poética rica e reveladora.

Há alguns anos atrás foram 21 os desembargadores e juízes do Rio de Janeiro, que lançaram entre nós uma bela coletânea de poemas “A Toga e a Lira”, e suponho que ainda hoje persistem em produzi-los e reproduzi-los em outros lançamentos.

Mas há, também entre nós, magistrados que já encerraram sua carreira lá fora e vieram para cá tanger sua lira e vestir o direito com as galas estéticas dos seus versos e seus símbolos.

E neste sentido, vale homenagear nossos consócios de agora, como Wanderley Resende e seus “Caminhos”, “Alma Nua”, que tenho comigo, ou João Manuel Simões e seu “Suma Poética” ou “Odes, Elegias e outros Poemas”,ou, ainda, o jus-filósofo Antonio Celso e sua “Filosofia em Forma de Poesia” e “Direito – Linguagem e Estrutura Simbólica”,e, além do mais, Noel Nascimento também está na conta, com seu “Arcabuzes”, uma espécie de romance-arte, em que é o bom mendigo que conduz a história e é portador do futuro.

Há também a lembrança dos mais antigos, como é devido, da parte de Santa Rita e seus sonetos alexandrinos; Assad Amadeu, com seu “Testamento de Poeta”, ou ,Lacerda Pinto, – todos magistrados e poetas de há pouco tempo atrás. Ora, o que se diz da lida jurídica do magistrado é que o processo judicial tem viés aflitivo. Dentro do direito, diz Couture, o juiz passa a se mover como um prisioneiro no seu cárcere, pois, como observava Nelson Hungria, parte desse direito é escrito no dorso da areia.

O processualista uruguaio Eduardo Couture, um dos grandes jurista-poeta, adverte que o direito de petição é um condutor de energia ferina, isto é, leva consigo uma carga de sacrifício que a sentença não pode reparar. A poesia então vai servir como se fosse aquela espécie de “ponte de ouro”, a metáfora que Von Liszt criou, através da qual o juiz passa para o outro lado e alivia a opressão que a função exerce sobre ele. Ganha então um novo espaço, ameno, criativo e polivalente.

Ora, essa prosa jurídica acadêmica não precisa deixar o texto. Não há antagonismo em conciliar a ciência com a arte. Elas convivem, se completam e até ganham dimensão maior. É só imprimir uma dicção estética, como fez Couture, Nelson Hungria e Von Liszt, Radbuch na prosa jurídica. O direito abastece também a literatura, como ocorre com Emile Zola e sua “Besta Humana”, na tentativa de recriar o criminoso-nato de Lombroso; Shakespeare em seu Mercador de Veneza; Kafka de’ “O Processo” e “Na Colônia Penal”, onde prevalecem os mecanismos de dominação e culpa, e a pena é sempre antecipada.

Embora conserve o mesmo “espírito científico”, são numerosos os exemplos de prosa poética nos tratados de direito; e mais abundantes ainda na literatura universal. A poesia jurídica seria então essa “ponte de ouro” cuja travessia tem o dom de transformar a linguagem austera e lapidar do direito em símbolos poéticos de emoção e beleza.

Rui Cavallin Pinto

Luís Guilherme Bergamini Mendes, administrador do site da APL, é Engenheiro de Computação formado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mantém o site da APL desde 2001.

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