A Revolução de 64 e o Ministério Público do Paraná

Mesmo diante da influência crescente do grupo político de esquerda, nos últimos tempos do governo João Goulart, ainda à última hora não seria seguro antecipar que fosse declarado, de súbito, um golpe militar para depô-lo. O general Mourão já havia posto a tropa no rumo do Rio de Janeiro, quando Castelo Branco tentou contê-lo, através do governador Magalhães Pinto, a pretexto de que sua precipitação podia comprometer o sentido do levante militar.

Posteriormente o militar iria confessar que a palavra do presidente bastava para dissuadi-lo, mesmo em marcha de estrada.

E havia ainda o precedente de 1961, de solução de meio gosto, do parlamentarismo.

Ocorre que o presidente se recusou a promover o enfrentamento com os rebeldes ou sufocar o golpe. Deixou o poder e o país.

A junta militar assumiu e promulgou o Ato Institucional nº 1, mantendo a Constituição e promovendo a eleição indireta do presidente Castelo Branco e seu vice, para o fito de completar o mandato que vinha de Jânio Quadros, desde 1961, depois do que o país voltaria à normalidade democrática.

As garantias constitucionais foram interrompidas por seis meses e abertos centenas de inquéritos policiais-militares. Na primeira tomada foram cassados 40 mandatos. Quando a cassada acabou eram 4.454.

Juscelino foi cassado por improbidade financeira e os demais foram perdendo sustentação junto aos setores mais intransigentes da revolução, enquanto o mandato do presidente era prorrogado para março de 67, protelando a volta à normalidade democrática.

Nas eleições estaduais de outubro o povo mostrou insatisfação e foi preciso acalmar as reações provocadas nos setores mais radicais das Forças Armadas.

Então novos atos foram editados, como o AI-2,que aboliu os partidos políticos, converteu em indireta as eleições para a presidência da República e interveio na composição do Supremo Tribunal Federal, retomando a prática dos expurgos e cassações.

Novas medidas foram tomadas em fevereiro de 1966, com o AI-3, aprofundando a ditadura e tornando indireta a eleição dos governos estaduais.Teve origem, também, o bipartidarismo, com os do governo articulados na Aliança Renovadora Nacional e   a oposição no Movimento Democrático Brasileiro. Depois do episódio da Frente Ampla, da morte do estudante Edson Luis e da marcha dos cem mil, a cassação de Márcio Moreira Alves foi o pivô do AI-5.

Em 13 de dezembro de 1968 foi então anunciado o AI-5, fechando o Congresso por dez meses e suspendendo todos os direitos civis e constitucionais. Os veículos de comunicação passaram à vigilância militar e o Poder Judiciário sofreu redução e passou à órbita do executivo. Foram centenas as prisões, cassações e expurgos do serviço público. O mandado de segurança e o habeas corpus foram restringidos. Consolidava-se a institucionalização da ditadura e vigorava a ideologia do Estado de Segurança Nacional.

O Ministério Público não ficou livre disso tudo.

A Constituição de 1967 o situou no Poder Judiciário, mas a Emenda de 1969 o relocou no capítulo do Poder Executivo, acentuando sua subordinação ao presidente ao governador do Estado.

De modo geral não parece, porem, ter exercido maior intervenção nas atividades dos seus agentes. Visto à distância a instituição até cresceu, acompanhando o progresso e o aumento da população.

No todo, conservou-se neutra e as exceções foram pontuais, mesmo que conte prisões, interrogatórios, aposentadorias compulsórias e injustiças no acesso da carreira. Houve dois procuradores-gerais cassados. Mas, entre os 7.367 réus denunciados na Justiça Militar não há menção a promotor. Tampouco entre as 43 organizações esquerdistas e de resistência, não há nenhuma no Paraná.

Alguns, ditos dos nossos, foram surpreendidos em pleno exercício funcional e aposentados. O único cassado foi Athos Abolhoa, nas primeiras levas do grupo apontado como político.

Noel Nascimento foi poeta e historiador social premiado, com rica herança literária. Quando aposentado contava com mais de quinze anos de carreira exemplar. Seus poemas “Alta Sociedade” e “Plebe”, são um grito primal de um jovem comovido com nossa desigualdade social, que, com o tempo, converteu num poema do evangelho cristão. Seus testamentos ideológicos são “Escola Humanista” e “Nova Estética”.

Alvim Messias foi promotor nos primeiros tempo (1936-51), na revolução era juiz. Ganhou proventos de desembargador. Athos tinha 23 anos ao ingressar no Ministério Público, classificado em primeiro lugar. Foi cassado oito anos depois e se fez advogado e próspero empresário no ramo de reflorestamento e silvicultura. Inocentado, tornou-se procurador. Mostrou talento literário precoce, estreando com contos. Atividade que retomou nos últimos anos, deixando obras inéditas.

Quanto a Alcino Leme Esselin foi vitima do primeiro impulso da revolução, como sempre. A inconsistência da denúncia mostra isso. Paulo Carrilho talvez tenha sido a maior injustiça à sua devoção à instituição e ao Direito, que serviu à la lettre.

À época (1965), os setores mais radicais da revolução cobraram de Castelo Branco a edição do AI-2 que, entre outros imperativos transferia os crimes políticos para a alçada da Justiça Militar Federal. O Ministério Púbico ficava com a criminalidade convencional. A corriqueira, fora do establichment político. E assim foi e ficou, por uns bons tempos….

 

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