ELES OS ADVOGADOS…

No último dia 13 de maio o Instituto dos Advogados do Paraná comemorou seu centenário, celebrado com a publicação de uma   edição histórica de sua fundação, seus protagonistas e a memória de suas sucessivas gestões e contribuições à seara jurídica e à defesa da categoria profissional, além de temas de relevo social. Em mãos tenho um dos seus belos exemplares, ilustrados com fotos dos personagens de destaque a seu tempo e o registro de momentos comemorativos. Sua fundação coincide om o fim da primeira guerra mundial, a formatura da nossa primeira turma de bacharéis em Direito e a vigência do nosso primeiro Código Civil. Por ocasião da fundação da nossa ufana Universidade do Paraná eram 23 os advogados da capital paranaense, listados pelo Almanaque do Paraná. Já eram 128 advogados e 20 solicitadores em 1932, pelo Diário Oficial do Estado. Então, havia só uma mulher, Walkiria Moreira da Silva, da subseção de Ponta Grossa, que foi também uma das pioneiras da presença da mulher no Ministério Público do Paraná.

Hoje, ao que consta, são um milhão os advogados no Brasil, pelo Cadastro Nacional de Profissionais, mantido pelo Conselho da OAB, afora os estagiários e as inscrições suplementares; com maior densidade nos Estados com presença de Tribunais Superiores, como São Paulo (157 mil) e o Rio (120 mil), ao reverso temos o Maranhão tem só 575 e o Pará 507 profissionais militantes. Atualmente o Paraná conta com 61.345 advogados ativos, dentre os quais 33.639 deles são do sexo masculino e 27.706 são mulheres. Assim, num quadro geral, Brasil ostenta o título de ter a maior densidade de advogados em relação à sua população, 0,5%: isto é um advogado para cada 205 habitantes. Ora, além disso há no país mais de 30.000 escritórios de advocacia e 1.000 Faculdades de Direito, que contribuem cada ano com mais 85.000 novos bacharéis.

Os advogados têm, entretanto, um longa e bela história na formação política e cultural do nosso país. Foi no Império que a advocacia se tornou profissão, e o bacharel se fez a imagem do homem público brasileiro. Eles então compunham dois terços dos membros do Parlamento e dirigiam o destino do país. Eram nossa grei cultural e política.  Nossa troupe d’élite. Depois veio a República dos militares, que não só aboliu a hegemonia do ensino jurídico de São Paulo e Recife, como passou a resistir à presença de juristas na condução do pais. Tornou-se baixa a presença deles na representação legislativa e política da nação e muitos dos nossos males passaram a ser atribuídos à doença do “bacharelismo”

O regime militar de 64 durou quase 20 anos e durante todo esse tempo os bacharéis reclamaram de sua exclusão do poder. A atividade burocrática passou a ser confiada a economistas, engenheiros e militares. O gabinete de Geisel, por exemplo, era composto de 21% juristas e 47% de militares e do general Figueiredo, 27% de bacharéis e militares 41%.  A massificação do ensino jurídico reduziu sua atividade pedagógica à simples memorização de normas, tanto quanto serviu para despir o advogado do seu caráter contestador. A preocupação era então legitimar o poder.

Embora criada em 1843, a Ordem dos Advogados do Brasil só foi instituída em 1930 (Decreto n. 19.408), o exercício da advocacia alçado à condição de “preceito constitucional” (art. 133) na Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogado do Brasil (Lei n. 8.906) assegurou suas prerrogativas profissionais.

A advocacia é considerada uma das atividades essenciais da administração da justiça, de riqueza cultural impar e particular relevância social, mas a carreira já não é mais vinculada aos interesses oficiais e a preocupação de promover ou manter uma elite política e cultural, senão para se dedicar ao atendimento de inúmeras outras atividades e interesses ligados às instituições jurídicas.

Aparentemente, o ingresso no mercado de trabalho não parece fácil, em qualquer de suas áreas, principalmente no mercado da advocacia. Mas consta, a bem de ver, que o mercado de trabalho do advogado já não se limita à sua atuação junto aos tribunais, senão oferece mais de 100 mil oportunidades de trabalho, todo mês, compondo um amplo elenco jurídico, além do que ocorre com a carreira da magistratura, do ministério público e defensoria pública, pois também inclui o magistério superior e outros postos bem remunerados na atividade privada, como os de diretor ou gerente jurídico, advogado sênior, pleno ou júnior. Além disso, o mercado pede advogados gestores, mediadores e árbitros de conflitos e consultorias, em empresas públicas e privadas. A oferta é extensa e não revela tudo, mas oferece uma ampla escolha, com expectativas promissoras e possibilidades ilimitadas. Nosso século ainda enfrenta desafios que o século XX não pode resolver. São temas amplos e fundamentais que concernem à vida, aos direitos humanos, à democratização e qualidade de vida. Todos eles compõem o universo responsável pela formação do senso social do jurista e aproveita sua contribuição. A vida é um espaço humano cada vez mais amplo e múltiplo; abrange todos os lados. E cada vez mais vai exigir a contribuição de outros mais. Principalmente dos mais bem dotados…

Acadêmico Rui Cavallin Pinto

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