LAVA JATO: UMA SOLUÇÃO POLÍTICA, OU…?

A operação lava jato constitui a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil conheceu. Acontece no Paraná, por ação da Polícia e Ministério Público Federal, desde março de 2014 e resultou de ações propostas contra doleiros pela prática de crimes financeiros contra recursos públicos. Apesar de suas proporções, pessoas envolvidas e valores revelados, a operação ganhou a denominação de origem, tirada de uma rede de postos de combustível e lava jatos de automóveis, em Brasília, propriedade de um dos investigados.

Calcula-se que a soma dos recursos desviados da Petrobras ascende à ordem de bilhões de reais, envolvendo políticos e diversas empresas públicas e privadas do país, sobretudo empreiteiras. A essa altura, porém, sua extensão e duração ainda parecem imprevisíveis.

O Alberto Youssef era vendedor de pastel em Londrina e fazia contrabando de eletrônicos do Paraguai.  Virou doleiro e, nos finais de 90 foi preso, por ter se transformado num dos agentes principais da CPI do Banestado, responsável pela remessa ilegal de dólares para paraísos fiscais.  Condenado, mas beneficiado pela delação premiada, Youssef voltou a ser investigado pela compra da Refinaria de Passadena, no Texas, quando, durante a operação surgiu a suspeita do seu envolvendo com Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras, a partir de um carro de luxo presenteado por Youssef.

Anteriormente a CPI do Banestado fora responsável pela evasão ilegal de divisas, estimada em 22 bilhões de dólares, através das contas CC5, envolvendo agentes, políticos e empresas proeminentes do país (Globo, Revista Veja, Silvio Santos etc.), donde resultou a instalação de milhares de inquéritos e condenações que, afinal, foram negociadas com a receita federal e se converteram em delações premiadas e na devolução dos valores usurpados, arquivando-se os processos.

Diante das primeiras suspeitas, a Política Federal e o Ministério Público instalaram a chamada operação Lava Jato, depois desdobrada em outras, à medida que se colhiam novas delações e os procedimentos ganhavam denominações pitorescas, com o nome do principal suspeito, como: “Operação Politéia” (Fernando Collor); “Canária” (Eduardo Cunha); “Custo Brasil! (Paulo Bernardo); “Pripyat” (vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva); “Calicute” (Sérgio Cabral); “Mascate” (Ary Costa Filho); “Fatura Exposta”(Sérgio Cortes); “Poço Seco”(Eduardo Cunha); “Asfixia” (Márcio Almeida Ferreira); “Operação Paralelo” (Roberto Gonçalves); “Operação Acarajé” (João Santana); “Operação Omertá (Antonio Palocci) e outras  como a Triplo, Passe Livre,  Corrosão, Xepa, Triplo, Nessun Dorma, Pixoleco, Erga Omnes, My Way, comprometendo diretores da Petrobrás, executivos, personagens de destaque e políticos de representação nacional.

Dezessete pessoas foram inicialmente investigadas por suspeita de corrupção e ligação com o doleiro Youssef, para depois ouvir, nos últimos três anos, outros 641 investigados, dos quais 89 foram condenados, com a aplicação de 1.362 anos de prisão, além de celebrar 78 acordos de delação premiada e conseguir a recuperação de mais de R$10 bilhões aos cofres públicos.

Tudo isso representou, enfim, um passo firme voltado para o combate à corrupção, além servir para confirmar que o voto além de constituir título de cidadania deve ser manifestação de independência da consciência política, e não se presta a servir como mercadoria de troca, a preço de dinheiro ou benefícios pessoais.

Outrossim, embora o país tenha conhecido tantos outros antecedentes de cupidez e subtração de bens públicos, nunca houve uma revelação tão ampla e tão viva do trabalho de investigação policial, levantamento de provas e sua confirmação, como se tem feito através da imagem dos corruptos e seus enredos criminosos.

E tudo isso se deve à mídia da imprensa e televisão, como nunca antes se viu.  Através delas temos tido a presença e a representação física e psicológicas dos agentes do crime:  – o que constitui uma das formas mais ricas de identificação e comunicação. Você tem então a palavra e seu próprio intérprete.  E isso não ocorre de forma tão nítida, no simples folhear dos escritos ou no compulsar dos processos, senão nas poucas ocasiões do interrogatório ou da oitiva de testemunhos prevenidos.

Certamente, tanto quanto se possa pensar, a avaliação desse amplo painel reclama postura própria e severa, com o cumprimento  de regras consagradas da organização e segurança de uma sociedade permanente e democrática constituída. Mas é preciso evitar que possa descer do Tribunal e ganhar a rua, para que vire paixão. E se torne Talião; retribuindo o mal pelo mal,  sem repará-lo. O acordo de leniência é uma forma de refazer o que se perdeu, para evitar mal maior.

Assim, ao que se diz, desde 1991 a Petrobras não tinha prejuízo. Foi a partir de então que surgiu a dificuldade da empresa fechar seu balanço daquele ano, diante de um prejuízo que ascendia a US$22 bilhões. E assim se seguiu, revelando um impacto de 2,5% do PIB, a cada ano. E some-se ainda os resultados gerais transmitidos à economia nacional, acusando o gradativo desmonte dos   setores mais importantes da nossa economia, como o da indústria petrolífera, da construção civil, metal mecânica, indústria naval, engenharia pesada e até no setor do programa nuclear. Calcula-se que nessas atividades houve prejuízo de US$142 bilhões, três vezes maior que os prejuízos desviados pela corrupção. Além do mais, a conta inclui o prejuízo da redução dos investimentos e arrecadação dos impostos, em todas as unidades políticas. De 2014 a 2016 a Odebrecht despediu 160 mil trabalhadores,  Andrade Gutierrez 85 mil,  Camargo Correia 25 mil e  Queiroz Galvão 13 mil.

Assim, à medida que se prolongam as investigações e aumenta o rol dos investigado, devemos confirmar que a corrupção deve ser punida exemplarmente, mas assim como segue, levada à exaustão interminável, quanto isso nos vai custar?   A CPI do Banestado talvez não fez tudo o que devia ser feito, pois há quem voltou ao crime. Mas a maior parte se compôs com dinheiro e o processo se encerrou. Será que não há uma forma política? A legitimação da eleição  de Temer foi política pois o  Tribunal tem poder para isso,  como órgão político do Estado. Não se pode pensar nisso outra vez, ou há outra proposta que seja  melhor?

Acadêmico Rui Cavallin Pinto

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