MAIS QUE A CADEIRA DE PROCURADOR-GERAL

As nossas primeiras Constituições, de 1891 e 1892, confiavam ao Presidente do Estado a livre escolha do Procurador-Geral, contanto que fosse bacharel em Direito e tivesse prática forense de mais de 5 anos. A Lei Judiciária de 1896 confirmou essa prerrogativa, mas condicionou a escolha restrita a quem fosse membro do Superior Tribunal de Justiça local.

Porém, em 1898, o Presidente Santos Andrade editou uma nova lei judiciária, agora impondo que a nomeação do cargo não podia recair sobre quem fosse membro do mencionado tribunal. E foi assim que, em agosto do mesmo ano, o presidente nomeou o advogado Francisco de Azevedo Macedo procurador-geral, sucedendo no cargo os magistrados anteriores.

Azevedo Macedo mal completava 26 anos de idade e ao aceitar o cargo se mostrou convencido de não ter idade ainda para a altura das funções, emprestando-lhe o caráter de interinidade:  aceitava o cargo mas tinha o direito de “descalçar a bota quando ela o apertasse”.

Não era assim, porém. Mais que jurista ou legislador ordinário, Azevedo Macedo foi um codificador, com particular vocação para sistematizar normas de organização e conduta social, como mostrou na elaboração dos projetos do Código de Processo Civil e Criminal, ambos frutos de sua contribuição pessoal. Tiveram ainda sua mão o Código de Posturas do Município de Curitiba, o Código de Ensino, a proposta de reforma constitucional de 1927, a Lei de Organização Judiciária de 1913, assim como o Estatuto da Universidade do Paraná e o regimento interno do Ginásio Paranaense, de cujos estabelecimentos de ensino tradicionais foi diretor e professor emérito, além de contarem com sua contribuição outras importantes leis do Estado, entre as quais conta a de terras.

Mas, de tudo quanto fez e deixou, ficou a lembrança viva de sua postura firme e assertiva na ocasião de sua assunção perante o Superior Tribunal.

Até então o cargo de procurador-geral só tinha sido ocupado por juiz e desembargadores, que foram quatro e participavam em conjunto da mesa de julgamento. Diante agora da presença do advogado, a presidência convencionou reservar-lhe uma cadeira à parte da mesa e a nível do chão, ao lado do escrivão dos feitos.

Macedo não se conformou e arguíu que, portando os predicamentos de desembargador, representava perante o tribunal não só a chefia da corporação do Ministério Público como os interesses da fazenda pública e da própria soberania do Estado. Situá-lo ao desnível pretendido feria a honorabilidade do cargo e contrariava as leis judiciárias do país, que consagravam que o exercício do cargo assegura o assento no Tribunal, na mesa de julgamento e junto da corporação de julgadores. Serviu-se, nesse sentido, de reclamação igual do Procurador-Geral Moscoso Júnior, do Rio de Janeiro, que viu acolhida por aquele tribunal.

Por fim, a reclamação foi convertida na Lei. N° 420/1901, cujo art. 3º passou a dispor: que o Procurador-Geral é parte complementar do Superior Tribunal de Justiça do Estado, tomando assento à mesa das sessões deste Tribunal.

Foi uma vitória, produto da imagem institucional que Azevedo Macedo ajudou a construir, antecipando a presença independente e essencial do Ministério Público na função jurisdicional do Estado, postura votada à promoção da ordem jurídica, do regime democrático e da defesa dos direitos indisponíveis. Azevedo Macedo ainda fez doutrina, editando seus “Apontamentos sobre o Ministério Público do Paraná”, um opúsculo que oferece um amplo cenário histórico e atual da instituição no mundo, suas fontes e sua organização no direito pátrio e no Estado;

A seu tempo, o Ministério Público estadual ocupava o espaço comum do Tribunal e o Procurador exercia sozinho as atribuições do Parquet. Não tinha secretário, nem mesmo um amanuense, à exemplo do Procurador Fiscal da Fazenda.

Sua visão superior do Ministério Público e sua preocupação de assegurar a independência do juízo dos seus agentes, marcou também sua reação à presunção de alguns juízes de que “eram superiores hierárquicos dos promotores”. Reagiu sempre, como no episódio de Guarapuava em que o juiz local impôs pena disciplinar ao curador dos órfãos por ter reclamado da morosidade dos feitos, invocando sua condição de “superior hierárquico” do agente ministerial. Igual censura ainda fez à Lei n.322/1900 por outorgar aos Juízes de Direito e Juízes Municipais o direito de imporem penas disciplinares aos promotores e à adjunto de promotor, pela ordem.da hierarquia. E então sustentava: que juízes não tem entre nós direito de repreender ou chamar ao cumprimento dos seus deveres o oficial do Ministério Público. E, acentuava, esse direito só tem o governo e o Procurador-Geral, relativamente aos promotores.

Azevedo Macedo ficou no cargo menos de 1 ano e meio, mas, a bem de ver, fez muito pela Instituição do Ministério Público. Era homem de modos e fala mansa, mas se o tema era o de direito tornava-se jurista combatente, de visão ampla e vigilante na defesa da dignidade da lei e os desígnios da justiça. Mas sem arroubos ou exasperação de personalidade. Penso que deixou uma herança ainda mais importante para a Instituição, que foi seu esforço de antecipar um projeto maior do Ministério Público, acima da etapa do seu tempo e dos limites do seu meio.

Acadêmico Rui Cavallin Pinto