NÓS, PROMOTORES

Muito recentemente o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o Presidente da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crime contra a administração da Justiça. Igualmente obteve a condenação do ex-presidente Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o país tem um presidente processado durante sua administração e seu antecessor condenado por crimes comuns. O momento é culminante da instituição pois nenhuma outra tem ultimamente recebido da República maior soma de poderes, sobretudo constitucionais. Em junho de 1986 a CONAMP e o Ministério Público do Paraná promoveram em Curitiba o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais e Presidentes de Associações Estaduais do MP, ocasião em que foi oferecido um anteprojeto da classe, a “Carta de Curitiba”, destinado a compor um texto orgânico das reivindicações da categoria, que destacassem sua independência e se mostrasse consentâneo com o papel jurídico e social que a instituição pretendia assumir diante de uma nova Constituição. Afinal, ela acabou se transformando em um verdadeiro triunfo institucional, e a tal ponto que a “Carta” anterior acabou levando o epiteto de documento superado, ou mera antigualha feudal. Na verdade, algumas dessas novas atribuições já tinham sido antecipadas, como a tutela do meio ambiente e a defesa dos interesses difusos, que animaram a ambição de alguns quanto a um quarto poder. Porém, embora debitando a derrota da escolha da chefia da Instituição e a pretensão de compor os Tribunais de Contas, a Carta  de 88  lhe conferiu o trunfo da exclusividade da ação penal pública , da defesa dos interesses indígenas, da probidade administrativa, bem como da faculdade de requisitar diligência investigativas e outras mais importantes atribuições, de tal forma que tanto  para Inocêncio de Oliveira como Bonifácio de Andrade o texto do MP acabou celebrado como um dos mais modernos do mundo.

O Ministério Público do Brasil é reconhecido como de origem francesa e seu banho austral é a Ordenance do rei Felipe, o Belo, de 23 de março de 1.302, constante da fusão das funções cíveis e criminais dos “avocat du roi” e”procureur du roi”.  Tem título de agente do rei por excelência, com direito a palavra na audiência, sem se descobrirem, podendo apelar à la face du juge. Mas essa prioridade é disputada também por outros países como os alemães, italianos, espanhóis e até portugueses, que procuram compartilhar dessa prioridade, a pretexto de que esse incipiente Ministério Público surgiu simultaneamente como consequência da criação da justiça e das necessidades naturais do seu tempo. No Brasil, com a instalação do governo português se fez o transplante para a Colônia de toda estrutura política-administrativa da Metrópole. Não havia, porém Ministério Público, a justiça era de primeira instância, oral e sumaríssima. Os processos eram promovidos pelos particulares, ofendido ou ex officio.

As Ordenações Filipinas passaram a prever as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e o Solicitador da Justiça, que se converteram depois nas do Ministério Público da Casa da Suplicação, depois Tribunal da Relação (1609).

A Constituição de 1824 não fez menção ao Ministério Público, apenas ao Procurador da Coroa e à Soberania Nacional, mas a lei de 1828 cobra a obrigação da presença do Promotor em todo processo criminal, nomeado pelos presidentes das Províncias durante o tempo de três anos. A função vencia o ordenado de um conto e duzentos mil reis por ano, afora três por participação no Júri e dois por arrazoado escrito. Sua atuação não despertava maior interesse e, no interior, era constantemente suprida pelos juízes com a nomeação de solicitadores ou meros letrados. Os promotores eram vistos como funcionários do Poder Executivo, mantidos “enquanto bem servissem”.  Antonio Ferreira Viana era promotor da Corte, mas num julgamento do Júri, em vez de acusar o réu, pediu sua absolvição, por convicção pessoal. Foi demitido. O promotor Celso Guimarães, do Maranhão, acusou no Júri Dona Anna Rosa Ribeiro, mulher do chefe do Partido Liberal local, pelo assassinato do escravo Inocêncio, de oito anos. Foi absolvida por unanimidade e o promotor demitido, a bem do serviço público. O jovem Murilo Cordeiro foi demitido da promotoria de Ribeirão do Pinhal por processar um político local. Pois voltou mais tarde e ainda se tornou Procurador-Geral. Os primeiros 24 Procuradores-Gerais do MP foram juízes e os outros 10 ou 12 seguintes, políticos e advogados. Só em 1956 em diante a chefia do MP foi confiada a um dos seus membros. Daí o dizer do velho e sábio Azevedo Macedo: “desnaturada a instituição que se torna subalterna de juízes e tribunais”.

Ao longo do regime republicano, embora o Ministério Público passasse a ganhar expressão institucional, custou a ver definida sua autonomia para poder dar amplitude à sua função jurídico-social. No histórico de nossas Constituições, só a de 1934 cuidou do Ministério Púbico, mas estrito à função de órgão do Poder Judiciário, a ele subordinado. Na de 1937 desapareceu; na de 1946 reaparece com status constitucional, mas não mereceu definição. Voltou a ser apêndice do Judiciário em 1967 e passou para o executivo na de 1969. Por fim, a de 1988 lhe concedeu ampla autonomia e se viu dotado de todo o instrumental constitucional para fazer dele uma instituição capaz de cumprir uma tarefa nacional a serviço da defesa e promoção da ordem jurídica e social.

Como se vê, foi todo um longo caminho percorrido.

Para o historiador social Gunter Axt, apesar ganhar cada vez maior expressão tutelar e democrática e do Ministério Público ainda projetar a imagem de um provável quase quarto poder; é porquê, a semelhanças de outras instituições, iguais do direito e da ordem social, que ainda conservam lacunas institucionais, no espaço jurídico e social, que reclamam sua partipação. Resta a nós acompanhar…

Acadêmico Rui Cavallin Pinto

 

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