O acordo de Palmas foi um logro diplomático?

A “Questão de Palmas” surge em 1881, quando o governo argentino converteu em território nacional a província de “las Misiones”, dividiu a região em cinco departamentos e estendeu seu domínio para leste, alcançando as terras margeadas pelos atuais rios Iguaçu (ou Rio Grande de Curitiba), Chapecó e Peperi Guaçu (ou Pequiri), estes últimos só demarcados pelos espanhóis em 1788 e 1791, com os nomes de Peperi-Guazu e San Antonio Guazu.

O avanço se fez, porém, em terras de posse histórica do Brasil e jurisdição do Império; área de pecuária e assinalada por pequenos núcleos de povoamento, como Boa Vista ou Palmas do Sul, depois Clevelândia (1838), Palmas (1855), Conceição do Rosário, Campo Erê, Xagu.

Assim, por iniciativa unilateral a Argentina eliminava a linha anterior de fronteira que separava os dois territórios: os rios Peperi Guaçu e Santo Antonio, demarcados pelo Tratado de Madri (artigo V) e, com mais precisão, pelo de Santo Ildefonso (artigo VIII), e ainda aprovado pelo Congresso da Argentina no tratado de 1857, embora este não tenha sido ratificado pelo seu governo.

A correspondência trocada entre os dois países levou o Brasil, em seguida, a promover a instalação das colônias militares dos rios Chopim e Chapecó, a pretexto de promover a defesa da nossa fronteira, e, em 1885, formou-se uma comissão mista, com o fito de explorar os rios mencionados e o território compreendido entre eles.

A reunião que se seguiu em Montevidéu, porém, logo gerou desentendimentos, provocados principalmente pela localização do rio Chopim, que os comissários argentinos entendiam ser o Jangada. Então a reunião se desfez, e, em 1888, a Argentina ampliou sua pretensão, reclamando a área maior entre os rios Chapecó e Jangada, correspondente a 30.621 km2, do território brasileiro, onde, pelo censo de 1890, viviam 5.793 habitantes, dentre os quais 5.763 brasileiros, 30 estrangeiros e nenhum argentino.

A pretensão argentina teve prenúncio de guerra, mas, ao final dos trabalhos da Comissão, o ministro argentino Henrique Moreno propôs a divisão igual do território, através da média geométrica entre os quatro rios, mas a proposta, embora refutada pelo Conselho de Estado, acabou levando à assinatura do tratado de setembro 1889, através do qual, ambos os países se comprometeram a fixar diretamente a linha divisória dos respectivos territórios, no prazo de 90 dias, do contrário a questão seria submetida à decisão arbitral, sem recurso; confiada ao presidente dos Estados Unidos da América.

Esse foi o último ato internacional assinado pelo imperador D. Pedro II, pois em 15 de novembro a República foi proclamada.

Por sua vez, a área em litígio, além de sua importância econômica, representada pela terra fértil e zona de campo aberto e atividade pecuária, era também a maior produtora de erva-mate, largamente consumida no mercado platino. Mas, na verdade, a relevância maior era geopolítica e estratégica. Com a cedência do território, ele passaria a representar uma cunha dentro do Brasil. Nessa altura, o Brasil ficaria reduzido, no trecho, a uma língua de terra de 40 léguas de extensão, contadas do litoral ao Jangada, separando praticamente os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina do restante do país; criando dificuldades de comunicação e da defesa do território, na eventualidade de uma guerra externa ou de surtos de insurreição interna, como pendia do passado.

Ocorre, porém, que em novembro de 1889 o regime monárquico foi abolido e o imperador deposto, instalando-se a República, através de um Governo Provisório, presidido pelo general Deodoro da Fonseca.

Foi na pendência da instalação desse novo regime de governo que, animado pelo propósito de consolidar a República e promover seu reconhecimento, bem como, acomodar suas relações com a Argentina, turbadas por constantes notícias de confronto e disputas de liderança, o governo provisório autorizou seu ministro das relações exteriores, Quintino Bocayuva , – sob os auspícios da união e fraternidade americana, a negociar com o ministro da Argentina, Estanislao Severo Zeballos, em Montevidéu, o fim do conflito diplomático dos dois países, através da divisão igual do território entre eles, pela media geométrica de sua área.

Desse encontro, realizado em 25 de janeiro de 1890, resultou então o chamado Tratado de Montevidéu, que dividiu o território em duas partes, através de uma linha de fronteira que passaria a ligar a foz do rio Chapecó à foz do rio Chopim, reservando ao Brasil a porção leste. Eis ai um dos modelos da chamada justiça de Salomão, como ficou conhecido.

Ocorre que o tratado tinha um artigo que o submetia à aprovação da Assembléia Constituinte do Brasil e ao Congresso Argentino. Na Argentina foi festejado em largos espaços da imprensa, e, após sua assinatura, quando da visita de Quintino Bocayuva a Bueno Aires, teve o ministro brasileiro recepção calorosa, qualificada até de principesca pelo noticiário nacional. No Brasil, deu-se o contrário, tanto a maioria esmagadora da imprensa, como da opinião política do país, passou a acusar a cessão do território nacional como ato de subserviência internacional, de “argentinismo”, e até de crime de alta traição ou lesa pátria.

Bocayuva justificou-se alegando que apenas cumpriu a vontade do Governo Provisório, e que lhe parecia mais seguro dividir a região do que arriscar perdê-la com o arbitramento, pois as contradições constantes do histórico da questão eram tantas, que dificilmente o árbitro seria levado a tomar uma posição a nosso favor.

Após esses percalços, o parecer especial da Câmara dos Deputados foi contrário à ratificação do tratado, (com um só voto contra), que, após, o plenário do Congresso acolheu, em 10 de agosto de 1891, por 142 votos contra 5, rejeitando o Tratado de Montevidéu.

Depois disso, o governo brasileiro tentou ainda uma aproximação com a Argentina, propondo um acordo direto, que o governo argentino recusou.

Invalidado o tratado, as partes retomaram os entendimentos, agora rumo à sua solução por arbitramento, confiado ao presidente Grover Cleveland, dos Estados Unidos da América, em obséquio aos termos do artigo 2º, do tratado de setembro de 1889.Do lado do Brasil foi escolhido o barão de Aguiar de Andrade, enquanto a Argentina nomeou seu defensor Nicolas Calvo. Ocorre, porém, que ambos os representantes morreram ainda na fase preliminar de trabalho, e foram substituídos, de um lado e de outro, por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o nosso barão do Rio Branco e Estanislao Zavallo, pela Argemtina.

Tinham ambos 12 meses para apresentar suas exposições, documentos e títulos de seus direitos; depois estendidos por mais 6 meses. Nossa defesa contava com os auxiliares, general Dionísio Cerqueira, almirante Cândido Guillobel, os secretários Olinto de Magalhães, Domício da Gama e Domingos Cavalcante, bem como Charles Girardot, como tradutor.

Rio Branco, em razão dos seus estudos de história e geografia, era homem afeito ao problema em questão, pois já acompanhara seu pai, em 1870, nas negociações de paz com a Argentina, Uruguai e Paraguai, que se seguiram à guerra da Tríplice Aliança. A defesa que então apresentou em 8 de fevereiro de 1894 se louvou, sobretudo, num amplo trabalho de reconstituição histórica, geográfica e jurídica, envolvendo a região em litígio. Foi obra de seis volumes, exposta em inglês e com um grande número de mapas e documentos, novos, raros e raríssimos. Serviu-se, especialmente, do Mapa da Cortes, de 1749, encontrado no Depósito Geográfico do Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, demonstrando claramente a localização do rio Peperi-Guaçu, e seu contravertente (Santo Antonio). A exposição de Rio Branco foi considerada um completo tratado geopolítico da região, como também foi admirada como trabalho literário e artístico de valor fora do comum.

Em 6 de fevereiro de 1895, o presidente Grover Cleveland emitiu sua sentença, estabelecendo que a linha divisória entre a Argentina e o Brasil, na região submetida a seu arbitramento, ficava estabelecida pelos rios Pepiri (também chamado Pepiri-Guaçu) e Santo Antonio e seus respectivos cursos O laudo ainda confirmava que os rios Pepiri-Guaçu e Santo Antonio eram aqueles mesmos localizados e demarcados em 1759 e 60 pelos comissários portugueses e espanhóis, do Tratado de Madri.

A decisão repercutiu imediatamente na imprensa nacional, argentina e norte-americana. No Brasil, com manifestações populares nas maiores cidades e o barão do Rio Branco se viu elevado à condição de herói nacional. A imprensa argentina, por sua vez, acusou sua diplomacia de incompetente, e o Alegato de Estanislao Zeballo foi tido como trabalho anêmico, carente de convicção e de força, ao contrário daquele oferecido pelo seu opositor brasileiro.

Porém, além da pronta reação das partes diante do resultado da decisão arbitral, há os que, por detrás dos argumentos jurídicos, históricos e geográficos, buscaram descobrir se alguma outra razão superior teria influído na conclusão do árbitro. O historiador argentino Etchpariborda lembrou a atitude hostil adotada por seu país, em relação ao propósito norte-americano de assumir a hegemonia do continente, sob o lema da doutrina Monroe, durante a I Conferência Pan-Americana, de 1889. Outros reconheciam que, interesses políticos e de comércio, aproximavam mais o Brasil dos Estados Unidos, do que a Argentina. A nação americana era o nosso maior cliente comercial, consumindo 75% de nossas exportações de café, como era ativo também nosso comércio de borracha e produtos tropicais. O comercio bilateral Brasil-EUA era sensivelmente superior ao restante dos países da América Latina.

A Argentina, por sua vez, tinha interesses mais voltados para a Inglaterra e da Europa, para aonde exportava seu trigo, lã e carnes. Seu comércio com a América era concorrente, pois as condições ambientais de ambos os países eram praticamente semelhantes. Tudo isso pode nos conduzir a aceitar, realmente, que havia certo grau de boa vontade e simpatia para conosco, suscetíveis até de influir na decisão.

Outro ponto questionado pelos intérpretes, foi a facilidade com que o governo argentino aceitou a arbitragem de um presidente norte-americano para a solução do litígio, tendo em conta não só essa diferença das partes, como porque a Argentina ainda guardava a contrariedade de um precedente recente, relativamente à sua pretensão sobre as terras do Chaco Boreal, quando perdeu a faixa entre os rios Verde e o Potomayo, por decisão arbitral de outro presidente americano, Rutherford Hayes (1878).

E a toda essa discussão, o prof. Ruy Wachowski ainda acrescenta mais um elemento provocador: a Argentina promoveu e centralizou a pendência dos dois países com foco sobre a “Questão de Palmas”, desviando o propósito do Brasil manifestar pretensão sobre as terras argentinas de Misiones ou mesmo Entre Rios, (Misiones fora cedida pelo Paraguai). Wachowski sustenta que as fronteiras ainda estavam abertas e há registros da presença de povoadores e até guarnições militares do Brasil no seu território, desde 1860, incluindo a fundação de povoados. A habilidade diplomática da Argentina teria sido a de colocar o Brasil na defensiva, preocupado com a defesa de Palmas, em vez de lutar por “Misiones”. Diz o professor que a Argentina sabia que dificilmente ganharia a questão, daí sua falta de empenho e a naturalidade com que cumpriu a decisão. Seria assim?… É difícil supor, porém, que o Brasil descurasse das pretensões que tivesse a mais na região.

Rio Branco tinha exemplar formação histórica e geográfica e aos 25 anos (1870), já secretariava seu pai, o Visconde do Rio Branco, na recomposição dos limites dos países envolvidos na Guerra do Paraguai. A memória que ofereceu ao árbitro, tinha seis volumes e apêndices, sessenta e três mapas, muitos deles antiqüíssimos.

A Missão Especial que o Brasil levou aos Estados Unidos, tinha seis membros, entre técnicos, secretários e tradutor. O litígio foi submetido à votação do Conselho do Estado, e contou com voto pessoal de cada um dos seus membros. Celebrado o tratado foi submetido a parecer de comissão especial e ao referendo da Câmara dos Deputados, foi rejeitado por 142 votos contra 5. A generalidade da imprensa brasileira participou do debate, num trabalho de ampla divulgação e questionamento nacional.

É possível que todo esse universo de fatos e opiniões tenha acontecido sem deixar notícia, sem levantar alguma sorte de indagação, pretensão ou suspeita que houvesse? Data vênia, parece improvável também que a um tempo de triunfo do princípio do uti possidetis, o direito de posse de qualquer deles não fosse lembrado. As vezes a história se parece com a matemática: obriga a fazer cálculos improváveis, só para se habituar aos exercícios.

Rui Cavallin Pinto, cadeira 13

Luís Guilherme Bergamini Mendes, administrador do site da APL, é Engenheiro de Computação formado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mantém o site da APL desde 2001.

Publicado em Artigos