“O Bom” Juiz Magnaud

O  Judiciário é um dos três poderes do Estado, incumbido da prestação da justiça e da garantia do pacto social. O juiz é o ponteiro do equilíbrio dessa balança dupla. Assim,  desde os primeiros tempos ele vai  assumir  a dignidade de verdadeiro sacerdote incumbido da segurança e da garantia do  desfruto dos benefícios da vida social. Vestem-se com  severos  hábitos escuros e paramentos litúrgicos, bem como ostentam  símbolos de poder e sabedoria.

Mas, o que fazem na prestação da justiça, é repetir que o direito está todo contido  na lei e sua aplicação consiste em pronunciá-lo frente à realidade fática, dispensando interpretação. Tobias Barreto comparou esse processo ao midrash dos judeus, praticado pela escola do  rabino Schmai, que consistia numa simples e escrupulosa interpretação literal da lei. A mesma lição foi  transmitida por Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas, de que a lei deve ser aplicada rigorosamente à la lettre, sem se afastar do texto nem consultar seu espírito.

Um desses cuidados com a intangibilidade da lei e a isenção dos juízes, aparece na criação do Tribunal do Brasil Colônia, o da Relação da Bahia, de 1609, no qual seus membros eram proibidos de casar e constituir família, receber visitas. As razões de suas decisões também não podiam ser divulgadas e antes de cada sessão de julgamento  os desembargadores assistiam missa.

Mas, outros exemplos e resguardos desses tempos ainda subsistem em outras legislações e costumes judiciários, como da recomendação mais recente de que o juiz deve se abster de ler jornal, para evitar de sofrer a má influência das opiniões das ruas e seus bulícios.

Pois foi quando ainda prevalecia esse cenário rígido de interpretação da lei, no transpasse do século XIX com o  XX, que um juiz surpreendeu a França e ganhou notoriedade até mundial por suas decisões praeter legem ou contra legem,  mas de cunho eminentemente social e protetor, proferidas a pretexto de corrigir as iniquidades sociais,  privilégios e  abusos dos poderosos.. Foi ele Paul Magnaud, juiz presidente, por 15 anos (1889-1904), do modesto Tribunal de Château Thierry, uma comunidade distante de Paris,. Sua fama ganhou a imprensa do país e do exterior, enquanto suas sentenças ganhavam versões em outras línguas e ele as pronunciava em solenidade no auditório do tribunal, aonde o povo acudia  para aplaudi-lo e celebrar.  A exemplo, Luiza Ménard foi absolvida pelo roubo de um pão, como foram absolvidos Chiabrando e Dubost, por mendicância e vadiagem. A jovem mãe E.M. teve de pagar apenas um franco pelos ferimentos que produziu em seu sedutor.O comerciante L.S. foi condenado a pagar 5.000 francos e uma pensão anual a E. M. e seu filho, por abuso sexual e quebra da promessa  de casamento. Muitas outras decisões merecem destaque, alusivas ao direito da mulher e proteção do trabalhador e do menor. Outras  alcançaram a responsabilidade das companhias e da própria Igreja. Há curiosas, como a que decretou o divórcio pela vontade de um só dos cônjuges, legitimando o repúdio; ou a que negou o acréscimo da partícula “de” no patronímico do requerente, sob fundamento de que ela não representava título de nobreza.

São decisões que tantas  vezes contrariavam os textos vigentes e revelavam o propósito de trazer a justiça para o campo social. Ora, para Magnaud a decisão judicial não decorre apenas  da aplicação da lei. A lei é morta, o juiz é vivo. A lei é mera convenção, imperfeita e revogável e o juiz, por seu turno, tem a responsabilidade de evitar que ela possa reproduzir a injustiça social e a exclusão dos mais fracos. A clemência tem eficácia tão poderosa quanto a severidade das penas.. Assim são construídas, por igual, suas decisões, que Henry Leyret reuniu e comentou em  “Las Sentencias Del Buen Juez Magnaud”, da Editoria TEMIS, de Bogotá.

Em 1906 Magnaud deixou a magistratura e foi eleito deputado pelo Partido Radical Socialista, onde tentou, sem sucesso, implantar reformas na área penal, como as da exclusão do delito, quando seu autor tivesse sido levado ao crime por impulso irresistível, ou na  hipótese de fome e, de qualquer modo, sofresse inelutável necessidade.  Em 1910 voltou à magistratura,  integrando o Tribunal de Paris, onde se deixou estar até sua aposentadoria em 1918. Faleceu em 1926. Magnaud foi também herói nacional,  pois em 1870 participou, como soldado, da guerra Franco-Prussiana, alcançando o grau de capitão por valentia e coragem frente ao inimigo, recebendo a cruz de cavaleiro da Legião de Honra.

Apesar do sucesso que alcançou, a imagem que ficou dele foi a de um magistrado sensível às desigualdades sociais, seus privilégios e as iniquidades que produz, tanto que tentou corigi-las.. Para Carlos Maximiliano, em sua Hermenêutica Jurídica, Magnaud, foi apenas uma breve e retumbante manifestação de ideologia pessoal, de que não ficou vestígio. Um juiz sentimental, que criou uma manifestação original do chamado Direito Livre de Kantorowicz, cujo ideal seria o de alcançar o direito justo, onde quer que se encontre, dentro ou fora da lei. Para Franzen de Lima, uma tal jurisprudência seria o mesmo que implantar a desordem, a incerteza e a instabilidade no meio social.

Enfim, se o modelo de justiça de Magnaud não vingou e ele ficou só, deixou conosco, pelo menos, o exemplo de que, igual à lei,  a indulgência é um componente indispensável para a  boa justiça e para distinguir as qualidades de um bom. Juiz.

Rui Cavallin Pinto

Luís Guilherme Bergamini Mendes, administrador do site da APL, é Engenheiro de Computação formado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mantém o site da APL desde 2001.

Publicado em Artigos