O CÓDIGO CIVIL DE 1916 FAZ CEM ANOS

A Constituição de 1824 impôs ao novo Império a obrigação de organizar, quanto antes, um Código Civil e Criminal. O Penal foi então editado em 1830, seguido do Processo Criminal (1832), e, após outros anos, o Comercial de 1850, enquanto as relações de ordem civil foram mantidas vigentes no Brasil por mais de 300 anos, pelas Ordenações do Reino de Portugal, com seus precedentes judiciais, costumes e leis extravagantes até 1917, mesmo tendo Portugal revogado as Ordenações e adotado seu primeiro Código Civil em 1867.

Assim, o direito lusitano vigorou no Brasil mantendo caráter unitário e centralizador, fadado a prevalecer na extensão de um território de dimensões continentais e servir a um quadro humano multirracial e étnico. Por outro lado, sua longevidade se atribui ao trabalho de suprir as lacunas e obscuridades dos textos servindo-se do direito canônico e romano, através das glosas do frei Accusius e do beato Bártolo.

O empenho de dotar o país de seu Código Civil levou o governo a contratar o jurisconsulto baiano Augusto Teixeira de Freitas, em 1855, para promover a consolidação das leis civis, com vistas à sua codificação.  O contrato foi celebrado, porém, embora apresentasse trabalho prévio de notável competência, Teixeira de Freitas acabou por se indispor com os membros do governo, discordando do plano de um único Código Civil, e não a unificação do Direito Privado, como pretendia. O contrato foi então rompido e a indisposição de Teixeira de Freitas ainda se agravou com a superveniência da doença mental. Trazido a Curitiba (1875), para repouso e tratamento, faleceu em Niterói, em 1883. Outra tentativa aconteceu com Nabuco de Araujo, que, mal iniciados os trabalhos, também faleceu Ainda Joaquim Felício dos Santos ofereceu seus “Apontamentos… (1.881) e Coelho Rodrigues, sobrevindo a República, contribuiu com seu projeto (1.893); mas Floriano Peixoto rejeitou ambos.

Mesmo com a República o esforço de dotar o país do seu Código Civil teve seqüência com Carlos Ferraz dos Campos Sales na Presidência, ocasião em que convidou Clóvis Beviláqua para redigi-lo. O convite foi formulado pelo Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, seu amigo, em janeiro de 1899.

Clóvis aceitou o encargo, mas confessou, modestamente (como era do seu natural), que “a gravidade da incumbência é para assoberbar competências mais sólidas que a minha”. Enfim, veio para o Rio de Janeiro, e, em abril do mesmo ano se pôs a trabalhar, e concluí-lo em outubro seguinte. A propósito, alguém observou, que a elaboração do Código do Chile de André Bello custou dez anos.

Entretanto, mesmo antes de iniciados os trabalhos, Clóvis passou a receber duros ataques de dois dos mais renomados jurisconsultos brasileiros: de Rui Barbosa, atribuindo sua escolha a um rasgo do coração, além de ter sido confiado a quem carecia de maior conhecimento da língua; também Inglez de Souza, se referiu ao projeto com sarcasmo; fez correções jurídicas e se opôs à própria codificação. Clóvis, porém, não se deixou abater, pois, além de sua forte determinação, chegavam-lhe seguidos estímulos do país e do estrangeiro. Concluiu o projeto em 1900 que, passou à apreciação de uma comissão especial do Congresso, onde sofreu poucas modificações.  Submetido à presidência foi remetido ao Congresso, onde ganhou impressão e ampla distribuição aos tribunais, juízes e instituições jurídicas de todo o   país, com a recomendação de sua divulgação e discussão.

Foi então que se estabeleceu neste país um amplo debate nacional, de ressonância internacional, com palco no Congresso, na imprensa e nas instituições jurídicas e culturais da nação, oferecendo importante contributo às idéias jurídicas e à obra de codificação, além de alcançar o largo campo vernacular, transformando o episódio histórico numa das mais belas e ricas lições da língua nacional.  Mas, na verdade, foi um debate envolvendo juristas, políticos e intelectuais, entre os quais ressaltam inteligências do porte de Rui Barbosa, Inglez de Souza, Artur Orlando, Lacerda de Almeida, Spencer Vampré, Luiz Alves, Andrade Figueira, além de José Veríssimo, Cândido de Figueiredo, Medeiros e Albuquerque e tantos outro mais.

Enfim, depois de 16 anos, em 1º de janeiro de 1916, presentes 120 deputados, foi aprovada a redação final do projeto 68-A, do Código Civil Brasileiro que recebeu a sanção presidencial de Wenceslau Braz, convertido na Lei 3.071, com vigência no ano seguinte.  Astolpho Dutra, presidente do Congresso então pode anunciar que naquele momento era realizada “a maior obra legislativa do parlamento da República”.

Porém, o povo passou estranho a esse sucesso e comemorações. Pelos dados de 1872 e últimas décadas do século XIX, éramos então uma nação que emergia lentamente de sua condição de sociedade patriarcal, baseada no latifúndio e no trabalho escravo. Tínhamos menos de 10 milhões de habitantes, dos quais um milhão e meio de escravos, outro milhão de índios, mais cinco milhões de agregados em fazendas e engenhos.  Sobravam trezentos ou quatrocentos mil que compunham a classe senhoril, responsável pela direção da vida política e da administrativa do país.

Por outro lado, fomos tributários durante 300 anos da legislação portuguesa das Ordenações Filipinas, de cunho centralista e conservador, dentro de cuja ideologia inserimos nosso contexto histórico, adotando a supremacia do homem, como cabeça do casal de uma união indissolúvel e um direito de propriedade de desfrute absoluto, além de contratos que consagravam o dogma da vontade livre. Os tempos atenuaram, porém, essas asperezas, sobretudo a partir do novo século e da revisão provocada pelos conflitos mundiais que se sucederam. Imprime-se desde então uma nova versão de seus pilares jurídicos e sociais, menos absolutista e refletida sobre a convivência humana, como na conquista da igualdade da mulher, da filiação, da função social da propriedade e dos contratos, e quanto mais se viu.

O espaço é pequeno, mas consente admitir que o Código Beviláqua cumpriu seu papel como retrato da composição social e valores do seu tempo, tanto quanto os cem anos que lhe sucederam revelou ser capaz de servir às suas conjunturas e abrir espaço para as realidades reclamadas por um novo tempo.

Acadêmico Rui Cavallin Pinto