O TERRITÓRIO DO IGUAÇU, outra vez? …

Há poucos dias atrás, apresentaram-se no  auditório do nosso Instituto Histórico três cineastas e jornalistas, representantes da Sociedade para o Desenvolvimento e Emancipação do Estado do Iguaçu (SODEI), de Pato Branco, com o propósito de divulgarem um projeto de restauração do Território do Iguaçu (extinto em 1946),  agora reanimado sob a denominação de Estado do Iguaçu, através de campanha regional emancipacionista com origem em 1970 pelo jornalista Edi Siliprandi  e, dali em diante, mediante emenda oferecida à Constituinte de 1988, quando, mesmo diante do seu insucesso, foi reanimada em 1991, pelo Projeto Legislativo 141/91, insistindo  na  redivisão do Estado, então mediante a via do plebiscito regional. Novamente malsucedida, a campanha voltou agora a ser insistida sob prestígio de lideranças locais e a promessa, em estilo comercial e a propaganda do alcance de riqueza fácil para o novo Estado, como a multiplicação da receita e os benefícios da duplicação de estradas, mega-viadutos, duas universidades, novos Tribunais e Legislativos, cidade industrial e tudo mais.

Ora, de todos os Estado do Brasil, o Paraná é, historicamente, o que tem despertado maior cobiça dos seus vizinhos e sofrido mutilações territoriais mais graves.

Pelo Tratado de Montevidéu, de 1890, o Brasil, nosso ministro Quintino Bocayuva concordou em ceder à Argentina o domínio de mais de 30 mil km² do Sudoeste do Paraná, embora esse território não contasse com um único habitante de sua nacionalidade. Na verdade, foi o chanceler Rio Branco que conseguiu recuperá-lo através de sentença do presidente e árbitro norte-americano Grover Cleveland. E esse episódio passou por ameaça de guerra e reações hostis da opinião pública argentina.

Através de ação reivindicatória junto ao Supremo Tribunal Federal, Santa Catarina logrou incorporar ao seu território, 28 mil km², que o Paraná contava como parte do seu domínio e posse, do que lhe coube com a emancipação de São Paulo, pacificando o que foi considerado o maior conflito civil do Brasil, com cerca de 20 mil mortos, a maior devastação ecológica do Brasil, flora e florestas naturais, além de 15 milhões de pinheiros, e a queima de 9 mil casas. A solução deu causa a revolta popular em Curitiba, com o apedrejamento da casa do presidente e de muitos lideres políticos do seu governo.

Por sua vez, a criação do Território do Iguaçu em 1943 subtraiu do nosso Estado 51.452 mil k.º, sejam 27,73%, de sua área, que, para Bento Munhoz da Rocha, constituía nossa área mais promissora. Na verdade, a amputação de nosso território se fez sem maior resistência ou protesto do governo, imprensa ou povo paranaense.  Manoel Ribas enviou um artigo jubilando-se com o presidente Getúlio. Seus secretários, Fernando Flores e Angelo Lopes, tentaram nos convencer de que, mesmo com a amputação, o Paraná não iria se ressentir de prejuízo, pois o novo território seria caudatário da nossa economia.  Porém, João de Oliveira Franco, secretario da fazenda, pediu demissão do cargo e houve mais manifestações pontuais de inconformismo das nossas elites sociais.

Com a deposição de Vargas, porém, Bento Munhoz da Rocha se fez candidato a deputado federal propondo a reintegração do Território do Iguaçu que passou a ser a bandeira de sua campanha. Eleito, cumpriu sua promessa apresentado ao Congresso Nacional sua proposta de emenda constitucional, inserida nas Disposições Transitórias pela extinção do território e sua reinserção no nosso Estado.

Lutou praticamente sozinho demonstrando a iniquidade contra nosso estado e o contra-senso da criação do novo território. Embora todas as bancadas paranaenses de doze deputados tenham subscrito a emenda, só o Bento e três outros ocuparam a tribuna em seu favor. Dos cinco representantes de Santa Catarina, dois deles, apenas a subscreveram. Nereu Ramos, ex-interventor do Estado e líder da maioria na Constituinte não assinou nem assumiu sua defesa.  Embora a proposta supressiva incluísse o Território de Ponta Porã, nenhum dos representantes do Mato Grosso aderiu à supressão.

Além de argumentos jurídicos, históricos e sociais oferecidos por Ermelino de Leão ao governo paranaense,  em proposta semelhante, Bento passou a imprimir a seus discursos e manifestações  um caráter sobretudo prático e objetivo, revendo as inúmeras e velhas  propostas de revisão geral, sempre adiadas  ou contrariadas,  demonstrando a dificuldade de tentar promover, simplesmente, a recomposição unilateral de nosso quadro político, de um lado em razão das distorções já implantadas e consolidadas,  hoje responsáveis pela proeminência de alguns e da dependência de quase todos os outros.

Em sua pregação Bento fez notáveis discursos – “o melhor momento de um paranaense no Congresso Nacional”, disse dele Vanderlei Rebelo, seu biógrafo: “lógico, elegante, sem ser afetado; fluente sem ser demagógico”, completou Norton Macedo. Bento participou de debate nacional em mesa redonda, do diário “O Jornal”, na presença de oficiais do Estado Maior, deputados, professores e interessados em política territorial. Enfim, cumpriu sua promessa em toda a extensão, através de um desempenho admirável, como sempre se revelou capaz.

Finalmente, em setembro de 1946 a emenda foi levada a votação, aprovada por maioria e convertida no art. 8º das Disposições Transitórias de Constituição, consagrando a extinção do Território do Iguaçu que voltou a integrar o Estado do Paraná, vitória a ser devotada a Bento Munhoz e à sua rara inteligência e denodado amor ao seu Estado.

Ora, a política nacional é de responsabilidade do governo a e não pode ser confiada a simples grupos locais ou a lideres ocasionais, a serviço de interesses exclusivos. O objetivo é o coletivo e abrange toda a nação e seu povo.  Assim, para prover esses interesses está previsto o art. 12, das Disposições Transitórias da Constituição atual, a criação da Comissão de Estudos Territoriais destinada a apresentar estudos e anteprojetos sobre o território nacional, para a criação de novas unidades políticas. E, a pretexto disso, na ocasião já tramitam no Congresso Nacional inúmeros projetos de 10 novos estados autônomos e sete outros territórios.

Ora, apesar de alguns aplausos avulsos quando da sua apresentação, o Instituto Histórico e geográfico tem posição assumida em relação à preservação do nosso território e de tudo quanto ainda pudermos salvar das retaliações sofridas, e, mais do que isso, o que pudermos fazer também para confirmá-lo e engrandecê-lo. E mais ainda: recebemos essa confirmação em sessão plenária daquela instituição, o que nos leva a assegurar que o episódio só vale para registrar mais um dos surtos vulgares de oposição e resistência que sempre ocorrem contra os bons propósitos.

Acadêmico Rui Cavallin Pinto