Os cem anos do curso de Direito Civil

A Universidade do Paraná completou 100 anos de sua fundação em 19 de dezembro último.  A data oficial teria sido antecipada a pedido do presidente Carlos Cavalcanti, em retribuição ao apoio financeiro recebido do estado e da municipalidade de Curitiba e, principalmente, para fazer o dia coincidir com a da emancipação política do Paraná.

Não assisti a solenidade oficial da celebração centenária que, pelo visto, não teve manifestação popular. Tive acesso, porém, à obra ‘Direito Civil – Inventário Teórico de um Século”, editada pelo Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná”, sob a coordenação da professora Maria Cândida do Amaral Kroetz. Trata-se da apresentação de um amplo painel da vida centenária da disciplina de Direito Civil da nossa Faculdade, desde a fundação, confiada à memória e à reavaliação dos seus professores sobre o desempenho da docência acadêmica, a produção intelectual e o aperfeiçoamento da doutrina jurídica e sua conformação com o direito positivo.

No final, foi agradável tirar da leitura a confirmação de que o ensino que hoje se ministra na Faculdade de Direito do Paraná é dos melhores do Brasil (Carlos Eduardo Ruzyk, p. 205), bem como constitui uma das instituições mais respeitadas da América Latina, conforme QS (Quacquarelli Symonds) World University Rankings, além do que seu programa de pós-graduação recebeu recentemente a mais alta avaliação da CAPES, através de nota que não foi superada por nenhum outro curso jurídico nacional (Luiz Édson Fachin, p. 46 e Paulo Nalin, p. 115).

A Universidade do Paraná foi fundada aproveitando a Lei Rivadávia Corrêa (abril/1911), que desoficializou o ensino superior e dispensou a função fiscalizadora do governo.  O curso criado foi o de “Sciências Jurídicas e Sociaes”, distribuído em dezesseis cadeiras e ministrado em cinco anos, sejam: no 2º ano, parte geral e obrigações; no 3º, contratos e direito das coisas;  e, no 4º ano família e sucessões.

Embora o corpo de professores tivesse que ser improvisado nessa  primeira fase, eram eles provindos das faculdades de Recife, São Paulo e do Rio de Janeiro, academias que mantinham peculiaridades próprias; no geral, porém, toda elas se identificavam como tributárias do positivismo jurídico, com seu caráter autoritário e centralista, denunciado por seu apego à legislação codificada. Aliás, esse período coincide especialmente com a adoção dos nossos códigos básicos.

Nesse sentido, embora os programas curriculares,  se servissem dos modelos das academias de São Paulo e Recife, tínhamos, porém, o objetivo de preparar formação própria, com vistas ao bacharel advogado, profissão de prestígio social e caminho que, ao lado da carreira liberal, criava espaço para ambições políticas e administrativas. O alcance era, então, atingir uma visão empírica e profissional do direito contido no código,  sua fonte primária,  cuja compreensão dispensava as “abstrações de gabinete”, do gosto da corrente positivista.

Ocorre que não durou muito, entretanto, para que se ouvissem os protestos de que a liberação do ensino levava à proliferação das escolas privadas e à dispersão e  desqualificação do ensino, cobrando-se o retorno ao poder do Estado e sua oficialização.  E foi assim que veio a reforma Maximiliano, em março/915, que trouxe a reoficialização do ensino e a exigência de que todos os institutos de educação superior fossem equiparados aos estabelecimentos oficiais, além do que as Universidades só poderiam ser instaladas em cidades com população superior a 100.000 habitantes. Enquanto outras Universidades fecharam, a do Paraná  (então Curitiba com seus 78 mil habitantes), serviu-se do expediente de promover a reforma dos seus estatutos, separando as faculdades de Direito, Medicina e Engenharia, que continuavam, entretanto, instaladas no mesmo  edifício e sob a mesma diretoria, além de conservarem sua autonomia de ensino.

No início do governo Vargas veio ainda a reforma Francisco Campos, que estendeu a cadeira de teoria geral de direito civil para o quinto ano. Ora, durante a primeira República e o regime Vargas ocorreram duas guerras mundiais e no mesmo período diversas insurgências revolucionárias agitaram o país. O tempo registrou grandes mudanças sociais, econômicas e políticas, com reflexo sobre a vida e os interesses nacionais.

O inventário centenário, porém, continuou vendo o direito desses tempos centrado no Código, dentro de um sistema acabado, uno e neutro. E, por conseqüência o Código Civil se mostrava cada vez mais desatualizado frente as contingências do tempo.  A família conservava o modelo único do matrimônio; era mantida a desigualdade dos filhos e dos cônjuges; e, na área dos contratos vigorava ainda o dogma do pacta sunt servanda.

Mas, mesmo assim, no entanto,  o programa de direito civil não pode permanecer alheio às influências  que se sucediam a seu derredor e no mundo. Professores como Martins Franco se mostravam alertas às inquietações de uma visão individualista e patrimonialista predominante no mundo, apregoando a necessidade de restringir a ação do Estado, –  numa clara intuição liberal. Euclides Mesquita é outro apontado pela “Memória”, como docente de direito civil que se encaminha para além da diretriz da codificação, publicando trabalhos na Revista Acadêmica sobre “registro civil”, “A posse” e “A responsabilidade extracontratual”, seguindo rumo que  revela seu descompasso com o direito codificado. O programa de Manoel de Oliveira Franco incorpora temas de caráter social, que estabelecem restrições à liberdade contratual. Igualmente a  cátedra do professor Altino Portugal Soares Pereira sinaliza a antecipação de mudanças, através de um legado de renovação e crítica,  aberto ás versões criadas pelo  tempo, em detrimento da  positividade dominante . É dele a precedência do casamento civil, a uniformidade da capacidade civil e o cumprimento pelos herdeiros dos contratos de direito real, deixados pelo “de cujus“.

Mas, como nos  assegura o livro comemorativo, são todas manifestações pontuais. A virada ou a ruptura com o positivismo legalista e o direito civil consolidado pelo código de 1916 só virá depois. Será tarefa para a nova geração dos professores dos anos  60, 70 e 80 em diante.  Assim, em 1962, quando  o professor Lamartine Correia de Oliveira defendeu a tese da desconsideração da pessoa jurídica, com ela ganhou a docência livre da disciplina de Direito Civil e suas conclusões iriam repercutir no cenário jurídico nacional e externo, vindo a serem incorporadas ao Código Civil de 2002 (art. 52), 40 anos, portanto, após sua formulação. Lamartine foi docente de Direito Civil de 1960 a 1987, data de sua morte prematura. Possuía personalidade forte e traços excêntricos (Elimar Szaniawski, p. 105). Politicamente se engajara no papel atuante do jurista como instrumento de transformação da sociedade, assumindo  visão  renovadora e democrata do exercício do direito.  Como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil resistiu e reagiu sempre às incursões do regime de exceção vigorante no país (José Antonio Peres Gediel, p. 60).

Uma de suas contribuições valiosas foi sua tese (em coautoria com o prof. Francisco Muniz), da dupla crise da pessoa jurídica, através da qual era levada em  desconsideração a pessoa jurídica, sempre que ela servisse  de anteparo à prática do ilícito ou revelasse desvio de função.  O tema ganhou acolhimento nacional e até estrangeiro; representando uma postura crítica e renovadora frente ao nosso ordenamento jurídico. Ente moral, no sentido ético, só o ser humano é. A pessoa jurídica ganha personalidade por criação da norma, mas esse ganho não  lhe concede personalidade no sentido  pleno, senão por  analogia com o ser humano.  Na fé de São Tomaz de Aquino, sustenta Lamartine que só o homem possui substancialidade; essentia que a pessoa jurídica não tem, por ser um  ente circunstancial, produto da criação do homem.

O princípio da desconsideração passou então a se adotado a partir da década de 1990, com a edição do Código de Defesa do Consumidor, já antecipado por uma linha comum de acolhimento jurisprudencial. Diversos diplomas legais também vieram assumir a doutrina, como no direito ambiental, do trabalho, tributário e outros.

Uma e outra versão de contribuição inovadora, que se credita à memória centenária da disciplina civil da Faculdade de Direito, é a do conceito de família, como um sistema aberto e voltado para a satisfação afetiva e material dos cônjuges  ( “Direito de Família”,  de Lamartine Corrêa de Oliveira e Francisco José Ferreira Muniz  e “Família sem casamento…”, de  Carmem Lúcia Silveira Ramos).

Ao contrário do modelo legalista vigente, que restringia a família a um único modelo, jurídico-formal, heterossexual e  hierarquizado.  Não fosse assim e então não era matrimônio, nem constituía família. Ocorre, porém, que esse modelo restritamente matrimonial, de caráter patriarcal e de função reprodutora, foi sendo substituído por outras formas de união livre, como a de fato, a informal, socioafetiva, homossexual, que converteram os vínculos sanguíneos num outro modelo de entidade familiar, centrado na comunhão de vida, no compromisso da solidariedade e na satisfação afetiva e material.

Assim, nos nossos tempos, a grande família passou de núcleo produtivo para família nuclear, em que o focus é a tutela dos seus membros e a promoção dos seus interesses afetivos e existenciais. Enfim, entre outros paradigmas, hoje já avançamos para outros modelos, agora correspondentes à família pós-nuclear, com novas estruturas, incluindo  filhos de apenas  um dos pais, casais sem filhos, famílias recompostas ou reconstituídas, e outras mais. Hoje até se fala em família eudemonista, solidária ou de irmãos sócioafetivos – daqueles que têm premências recíprocas de auxílio, como as pessoas  carentes da terceira idade                                                                     .

Enfim, existem ainda outros ricos legados nesse inventário centenário da instituição, que, ainda que mostre de pouca idade em relação às suas irmãs, vai mais além do que servir de sedes sapientiae,  porque já assumiu o papel  mais  importante da Universidade: contribuir para iluminar o presente e antecipar a construção do futuro.

Porém, mais que a civilística que ajudou a remodelar, o livro traz também um escaninho da memória pessoal do curso, com retrato e sinopse dos seus regentes, de ontem e de hoje. Certamente a obra rende uma homenagem especial e merecida a Lamartine Corrêa de Oliveira e Francisco José Ferreira Muniz, pelo papel de liderança que exerceram, mas traz lembranças que ainda nos ferem, como a vilania cometida com o professor José Rodrigues Vieira Neto, um das nossas mais belas competências jurídicas e talento de orador.

Pode a pátria soberba desprezar o filho por divergir?  Disse Hannah Arendt que a unanimidade de opinião é um dos mais nefastos fenômenos da era da sociedade de massas. Enfim, nem todo bem vem por inteiro, mas que os benefícios que nos trazem  ajudem a confortar o mal que não pudemos  evitar.

Parabéns pelo centenário do curso de Direito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Rui Cavallin Pinto

Luís Guilherme Bergamini Mendes, administrador do site da APL, é Engenheiro de Computação formado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mantém o site da APL desde 2001.

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