Sobre a emancipação do Paraná

Quando D. João III se propôs a colonizar o Brasil, dividiu o território em porções, acompanhando o perfil do litoral e estendendo sua  medida por 50 a 100 léguas de costa. Os fundos eram abertos e  iam até onde alcançassem as terras que o Tratado de Tordesilhas reservara a Portugal. Eram as chamadas Capitanias Hereditárias, que sobreviveram até o tempo em que o  Marquês de Pombal (1759) cancelou a  hereditariedade e elas foram absorvidas pelo governo.  A repartição original,  sobreviveu entretanto à Colônia e parte da Monarquia, guardando o mesmo perfil, pois, até esse tempo, só duas províncias foram criadas: a do Amazonas (1850) e a do Paraná (1853).  Outras, porém, São Francisco, Minas Novas e Oyapockia foram propostas, mas acabaram rejeitadas. Ainda outros projetos de redivisão espacial do país foram mencionados durante a Monarquia, como os ofertados por Antonio Carlos Andrada, Campos Vergueiro, Bernardo da Veiga, Pimenta Bueno, Varnhagen, e ainda aqueles do período republicano. Foi então muito difícil corrigir o que sempre se caracterizou como injusta divisão política interna do país, diferenciado por imensos espaços vazios de um lado, em desigualdade com o território dos outros, desproporcionalmente menores. E esses  “colossos” resistiram a todos os assédios de partilha, revelando forte sentimento provinciano, com  semelhança a orgulho nacional. Ora,  desse  “erro de geometria”, apontado por Tavares Bastos, resultou que os  mais bem aquinhoados, ganharam a hegemonia na direção do país, bem como converteram essa preponderância em alguma forma de colonialismo interno.   Já,  em 1811, o Paraná revelou seu propósito de se separar de São Paulo, através de representação da câmara de Paranaguá ao príncipe regente D. João  VI;  e o mesmo brado de separação voltou a ser repetido inutilmente por Bento Viana, em 1821,mas, que outra vez soou  inane, diante da tropa e do povo pasmado. Tal como sabemos, nova  oportunidade nos  veio depois com a Farroupilha, e a promessa do governo paulista de retribuir a neutralidade dos curitibanos no conflito, com a criação definitiva da província.  E foi o que fez depois o governador de São Paulo, Barão de Monte Alegre, ocasião em que o projeto lembrou que  nenhuma outra parte do país era tão merecedora de sua promoção a Província. Nesse tempo o Paraná representava uma população  45 mil vidas, mas conservava uma economia expressiva, com a exportação do mate e a arrecadação do registro das tropas de muares, que passavam pelo Registro de Rio Negro. Ao contrário de nossa  historiografia tradicional, representada sobretudo por Rocha Pombo, que interpreta a criação da província, como o resultado da conjunção perfeita dos seus ideais de autonomia, com “os mais altos interesses nacionais”.  A revisão histórica mais recente, porém, atribui  a criação da província (tal qual a do Amazonas),  a um esquema político do partido conservador, praticado de cima para baixo, visando a centralização política do país e a manutenção dos instrumentos do  poder e domínio do governo. Durante os meados do século havia duas  correntes políticas no  país: o Partido Conservador e o Liberal. O primeiro era centralizador, visava fortalecer a união e o poder  do imperador dom Pedro II. Era escravocrata. O segundo pregava maior autonomia para as províncias e se inclinava para uma economia de feição capitalista e  trabalho assalariado.  No fim, iria desaguar na República. Após  a maioridade de D. Pedro II,  em 1841, o partido Conservador acabou  assumindo o gabinete e a contar com a maioria nas Câmaras, os saquaremas (como eram chamados seus radicais), então aproveitaram-se das circunstâncias favoráveis para restabelecerem o Conselho de Estado e promoverem a reforma do Código de Processo.  O cenário político desta quadra da nossa história vem sendo levantado em recentes trabalhos acadêmicos, reconstituindo todo o  processo legislativo e destacando a resistência e  as dificuldades opostas pela bancada paulista contra o projeto da autonomia,  que chegou a incluir a barganha da comarca de Sapucai, de Minas Gerais, que passaria  para São Paulo,  a troco da  perda da porção correspondente ao Paraná.  E essa renitência foi levada a tal ponto que, embora o projeto tivesse sido aprovado em primeira discussão (1843), ainda assim  foi remetido ao Senado, onde ficou outros sete anos em estágio de dormência, para só voltar  à Câmara em 1850. Após o adiamento do projeto é que se inicia uma fase de mobilização da população paranaense, enviando representações  à Câmara,  remetidas das Câmaras Municipais e do povo de Curitiba, Lapa e Antonina,reiterando o direito do Paraná  de figurar como a 19ª estrela do Império.  Foi então que o procedimento foi retomado, em abril de 1847, e  completadas as discussões, com sua aprovação e  conversão no decreto, que o Imperador subscreveu em 31 de agosto de 1853, elevando à categoria de Província a Comarca de Curitiba. Ao final, cumpre lembrar que todo este inventário não desfaz, porém, dúvidas  que restam, e que, a princípio não fazia  supor pudessem existir, porque se a autonomia de Curitiba fazia parte do programa político dos conservadores e tinham eles o governo e a maioria das Câmaras. Assim, como poderia o projeto demorar onze anos de negociações para ser aprovado? Do mesmo modo, se a reivindicação autonomista constituía realmente uma aspiração legítima e geral da população curitibana, porque faltou, no reconhecimento  de  Divonzir Beloto, a presença efetiva de uma liderança política e econômica local, capaz de interceptar esse retardamento e fazer prevalecer seus interesses?  Há ainda o argumento da tramitação habitualmente tardia dos projetos legislativos; como, enfim,  existe quem atribua esse atraso à rivalidade entre Paranaguá e Curitiba, na disputa da sede da nova Província. Assim, como se vê, nossa emancipação custou bom preço, desde a barganha inicial,  seguida  da  tenaz resistência do  nosso divisor , até que a resistência e o desalento pudessem ser vencidos pelo tempo e pela  necessidade de corrigir parte de nossa má-formação política original.  Penso que pouca gente sabe disso, daí porque é preciso repetir.

Rui Cavallin Pinto

Luís Guilherme Bergamini Mendes, administrador do site da APL, é Engenheiro de Computação formado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mantém o site da APL desde 2001.