Ata da reunião café da manhã e Eleição da cadeira nº 10 da Academia Paranaense de Letras no dia 13 de maio de 2015

Aos treze dias do mês de Maio de 2015, em dependências do SENAC, às 9:00 horas, teve início mais uma reunião/café da APL, que contou com as seguintes presenças: acadêmicos Chloris Casagrande Justen, Antonio Celso Mendes, Adélia Maria Woellner, Ernani Straube, Clemente Ivo Juliatto, Ário Taborda Dergint, Paulo Vitola, Rui Cavallin, Carlos Alberto Sanches, Darci Piana, Ricardo Pasquini, Nilson Monteiro, Ernani Buchmann, Eduardo Costa Virmond,  Albino Freire, Cecília Helm. Justificaram a ausência os confrades Léo de Almeida Neves, Paulo Torres, Marta Morais da Costa e Clotilde de Lourdes Branco Germiniani. Como convidados:  Dr. Edmundo Knaut, Diretor Regional em Exercício do SENAC/PR, Dra. Daniela Lelis de Oliveira, Diretora do SENAC, Dr. Paulo Vitola, Secretário Municipal de Comunicação, Dr. Carlos Alberto de Sotti Lopes, advogado do SESC e um representante da Praça João Cândido. Após o Cântico do Hino do Paraná e a leitura do Credo Acadêmico pelo confrade Ernani Straube, a Presidente passou a relatar os últimos desdobramentos ocorridos com os programas “A Academia Vai à Escola” e à ocupação do Belvedere. Em seguida fez uso da palavra o confrade Darci Piana, que fez um relato sobre a importância das ações culturais do SESC/SENAC, citando o exemplo da transformação da antiga cadeia de Londrina em “Cadeião Cultural”. As mesmas iniciativas nortearão Café Escola do Senac, que se chamará Café do Belvedere, cujo convênio entre a APL e o FECOMÉRCIO/SESC-SENAC foi assinado em seguida, pelo referido acadêmico Darci Piana e a Presidente Chloris, tendo como testemunhas o vice-presidente Ernani Buchmann e René Ariel Dotti. A primeira parte da Sessão foi encerrada às 9:50 horas.  Logo em seguida ocorreu a eleição destinada ao preenchimento da cadeira nº 10, vaga com o falecimento de Flora Camargo Munhoz da Rocha. A leitura dos currículos dos pretendentes ficou a cargo do confrade Albino Freire, sendo eles Flávio Arns, Jair Elias dos Santos Junior e Carmen Lúcia Rigoni, Procedida a votação secreta, concluiu-se pelos seguintes resultados: Flávio Arns, 16 votos; Carmen Lúcia Rigoni, 1 voto. O terceiro candidato, Jair Elias, não obteve nenhum voto. Dessa forma, habilitou-se para ocupar a Cadeira nº 10, o ilustre educador e figura de destaque na sociedade paranaense, Flávio Arns, devendo ocorrer brevemente a sua posse. Em seguida, o confrade Ernani Buchmann chamou a atenção para o artigo do eminente advogado e confrade René Dotti, publicado no jornal Gazeta do Povo, edição do dia 11 p.p., sob o título “Sabatina ou Inquisição”, versando sobre a defesa do Prof Luiz Edson Fachin, pretendente a ocupar uma vaga no STF. O teor do artigo é o seguinte:

“A resistência heroica do Professor e Advogado Edson Luiz Fachin contra juízos temerários alimentados pelo preconceito de ideias e intolerância de convicções tem sido enfrentada com paciência beneditina e o vigor dos grandes espíritos.Tenho confiança na prudência e na capacidade de avaliação dos Senadores da República que, certamente, não farão da sessão nobre de uma sabatina sobre a condição humana, social, política, intelectual e espiritual de um candidato a juiz, um simulacro de inquisição de Tribunal do Santo Ofício, com as mais variadas acusações para a excomunhão de apóstatas e hereges.Felizmente, porém, não estamos mais no tempo das devassas produzidas pelos regimes autoritários religiosos, militares ou qualquer governo de força. No Brasil de hoje, a Constituição consagra liberdades públicas, direitos e garantias individuais, assegurando que “ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (art. 5º, VIII, do Título II, dos direitos e garantias fundamentais).A mesma Carta Magna, traz no preâmbulo a afirmação de que os representantes do povo brasileiro, reuniram-se “em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na ordem interna e internacional (…)”.Quais são as exigências constitucionais para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal? A cidadania (brasileira); A idade superior a trinta e cinco e inferior a sessenta e cinco anos; Notável saber jurídico; Reputação ilibada.Faltam ao cidadão e mestre de Direito Edson Luiz Fachin algum ou alguns desses requisitos? Obviamente não!A discussão pública sobre a candidatura limita-se, apenas, a questionar sobre o último pressuposto, uma vez que o saber jurídico é público e notório. A imensa documentação da comunidade jurídica nacional e internacional atesta-o soberanamente.Faltaria a ele a reputação ilibada? O que significa “reputação ilibada”? Os dicionários conceituam a palavra “ilibada”, como sinônimo de “1 não tocado; sem mancha; puro; 2 que ficou livre de culpa ou de suspeita; reabilitado, justificado” (Houaiss).A única objeção foi apresentada com base em parecer do analista Dr. João Trindade Cavalcanti Filho, solicitado por um ilustre Senador do PMDB, afirmando ilegalidade na advocacia privada em conflito com o cargo de Procurador do Estado do Paraná. Contudo, tal objeção foi devidamente neutralizada pelo Consultor Legislativo Fernando Trindade, à luz da Constituição Federal, da legislação específica sobre impedimentos e incompatibilidades para a advocacia (Lei nº 8.906/1994) e reiteradas decisões do Conselho Federal da OAB demonstrando, exaustivamente, que não há nenhum óbice para o reconhecimento da reputação ilibada do candidato Fachin. Vale transcrever parte da conclusão afirmando a inexistência de incompatibilidade “no período em que foi procurador do Estado do Paraná, pelas razões acima arroladas, em especial no item V, o nosso entendimento é o de que tal exercício encontra amparo no ordenamento jurídico do País, em especial na Constituição Federal, não se revestindo de ilegalidade.Luiz Edson Fachin não é candidato ao cargo de Imperador para mudar a Constituição e o regime do nosso país como se o alto colegiado do Supremo Tribunal Federal pudesse ficar refém (?!) de ações totalitárias que nunca foram praticadas ou defendidas pelo Professor e Advogado Fachin. Ele não deve e nem precisa ajoelhar-se em um Auto de Fé e de Expiação perante o augusto Senado da República brasileira, que num tempo de liberdades públicas, direitos e garantias individuais não está à procura de hereges de doutrinas oficiais e não é parceiro da intolerância. Os rastilhos da intriga, distribuídos como material de combustão para acender uma grande e luminosa fogueira, irão desaparecer com a Verdade e a Justiça de quem se propõe a assumir a missão mais importante de sua vida.

Também, rememorou os fatos que antecederam o falecimento do confrade Valério Hoerner Jr, que ingressou na APL muito jovem, tendo se destacado como um importante biógrafo, além de seus intensos esforços na confecção de nossa Bibliografia, ao lado de Wilson Bóia e Túlio Vargas. Ato contínuo, a acadêmica Adélia Woellner comunicou que o novo projeto dos Estatutos da APL será distribuído a todos os confrades, para que, assim, todos possam apresentar sugestões, que serão aceitas ou rejeitadas na próxima reunião mensal da APL. O confrade Eduardo Rocha Virmond, ao encerrar as discussões, traçou os últimos detalhes sobre a publicação da revista.

Nada mais tendo sido tratado, a presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada por ela e por mim, secretário, que a lavrei.

Chloris Casagrande Justen                  Antônio Celso Mendes

Presidente                                            Secretário