Regimento

Das Sessões

Artigo 1.º – A Academia Paranaense de Letras realizará periodicamente, em hora e local previamente designados, sessões ordinárias, que se tornarão secretas, quando a matéria o exigir.

§ 1.º – Das sessões ordinárias poderão participar somente os membros da Academia e, excepcionalmente, visitantes convidados, salvo as de caráter secreto.
§ 2.º – As sessões públicas serão anunciadas previamente pela imprensa, podendo usar da palavra somente os acadêmicos inscritos.
§ 3.º – Os trabalhos das sessões ordinárias obedecerão à seguinte ordem:

a) leitura, pelo Secretário-Geral, da ata da sessão anterior, sua discussão e aprovação;
b) leitura, pelo 1.º Secretário, também do expediente, que será despachado pelo Presidente;
c) apresentação, por escrito, de propostas, requerimentos e indicações, podendo o acadêmico usar da palavra para explicações, reclamações e comunicações sobre qualquer matéria;
d) ordem do dia;
e) encerramento dos trabalhos pelo Presidente.

§ 4.º – Compete ao Presidente incluir na ordem do dia matéria relativa ao vernáculo e à literatura ou à evocação dos nomes que constituem o patrimônio intelectual brasileiro.
§ 5.º – Uma vez encerrada a discussão de qualquer matéria, será ela votada na mesma sessão, salvo deliberação em contrário.
§ 6.º – Matéria já votada não será novamente discutida.
§ 7.º – A votação de qualquer matéria poderá ser simbólica ou nominal.
§ 8.º – O Presidente decidirá sempre, nos casos de empate, e resolverá as matérias de questões de ordem.
§ 9.º – A proposta fundamentada para alterar o presente Regimento, apresentada pela Diretoria ou por, no mínimo, dez Acadêmicos, deverá ser examinada por um relator especialmente designado, que, com seu parecer, submetê-la-á a plenário, em sessão extraordinária, convocada com antecedência de vinte dias.

Artigo 2.º – A Academia se reunirá extraordinariamente, para discutir e votar assuntos urgentes, a requerimento de três acadêmicos, pelo menos, ou por deliberação da Diretoria.

Artigo 3.º – A Academia poderá patrocinar conferências e palestras literárias de seus membros ou de escritores ilustres não acadêmicos, assim como promover comemorações que visem evocar seus Patronos e nomes de escritores de relevo, nacionais ou do Estado.

Artigo 4.º – A Academia se reunirá solenemente para a recepção dos membros efetivos, bem como para comemorar algum feito nacional ou cultuar a memória de pessoa ilustre, se assim resolver por maioria de seus membros efetivos.

§ 1.º – Para as sessões solenes, designados dia, local e hora, a Academia expedirá convites especiais.
§ 2.º – O Governador, quando comparecer à sessão, será recebido pelo Presidente da Academia e pelo Secretário-Geral, sentando-se à direita daquele.
§ 3.º – Nas sessões de recepção, o novo Acadêmico será introduzido no recinto por uma comissão de três Acadêmicos, nomeada pelo Presidente.
§ 4.º – Findo o discurso de recepção, o Presidente da Academia, de pé e em voz alta, declarará empossado o recipiendário como membro efetivo e perpétuo da Academia Paranaense de Letras, impondo-lhe as respectivas insígnias e dando-lhe, a seguir, a palavra para falar sobre o Patrono de sua Cadeira e seus antecessores.

Artigo 5.º – A Academia conferirá a seus membros efetivos, honorários, correspondentes e beneméritos, um diploma, conforme modelo que aprovar, o qual lhes será entregue no ato da posse.

Artigo 6.º – Nas sessões ordinárias e extraordinárias, poderá o Acadêmico falar sentado e, nas públicas e solenes, falará da tribuna.

Parágrafo único – Quando o Acadêmico designado para fazer o discurso de recepção estiver exercendo a Presidência, permanecerá na função até o momento da saudação e, nesse momento, transmitirá a Presidência a seu substituto.

Artigo 7.º – Será solene a sessão de posse da Diretoria para o período administrativo a iniciar-se. Lerá o Presidente o relatório de sua gestão, e o Secretário-Geral, o histórico dos trabalhos literários do mesmo período.

Artigo 8.º – Para haver sessão, é indispensável a presença de um quinto dos membros, podendo as deliberações ser tomadas com a maioria dos presentes.

Parágrafo único – Se, na oportunidade para a qual for convocada a sessão, não houver quórum, a Academia deliberará com qualquer número de presentes, uma hora depois da marcada para a primeira reunião.

Artigo 9.º – Para as sessões extraordinárias e solenes, os Acadêmicos serão convidados por escrito, dando-se-lhes ciência da ordem do dia a ser discutida ou tratada.

Parágrafo único – Os membros efetivos da Academia serão avisados por escrito, com dez dias de antecedência, da data marcada para as sessões, como também para a eleição de membro efetivo.

Da Diretoria

Artigo 10.º – Compete à Diretoria:

a) propor e executar tudo aquilo que melhor interessar à realização das finalidades da Academia;
b) administrar os bens da Academia;
c) nomear e demitir funcionários, aplicando-lhes penalidades, quando necessário;
d) criar e extinguir cargos de caráter administrativo;
e) cumprir e fazer cumprir as determinações do Estatuto e deste Regimento.

§ 1.º – Nenhum cargo da Diretoria permanecerá vago por mais de trinta dias.
§ 2.º – Nos impedimentos ocasionais ou em conseqüência de licença, a substituição verificar-se-á, automaticamente, da seguinte maneira: do Presidente, pelos Vice-Presidentes, observada a ordem de antiguidade na Academia; do Secretário-Geral pelo 1º Secretário; deste pelo Tesoureiro-Geral e deste último, pelo 1º Tesoureiro; das demais Diretorias, por Acadêmico designado pelo Presidente.
§ 3.º – Nos impedimentos definitivos, o Presidente providenciará a realização de eleição para provimento do cargo.
§ 4.º – No caso de vacância do cargo de Presidente, serão convocadas eleições, para o preenchimento do cargo, no prazo máximo de 90 dias.

Artigo 11.º – A Diretoria se reunirá em sessão especial administrativa, sempre que haja matéria relevante a tratar, ou a requerimento de um ou mais membros efetivos ao Presidente.

Parágrafo único – A sessão especial administrativa terá lugar no mesmo dia da sessão ordinária, antes desta, ou em outro dia e hora, a juízo do Presidente, se for necessário, e a matéria tratada ou debatida será sempre levada ao conhecimento dos Acadêmicos.

Artigo 12.º – As deliberações da Mesa serão tomadas por maioria de votos.

Da Presidência

Artigo 13.º – O Presidente representa oficialmente a Academia, respondendo por ela em Juízo e, em geral, nas relações com terceiros. Compete-lhe:

a) presidir e dirigir as sessões, mantendo a ordem, sendo-lhe facultado chamar a atenção dos Acadêmicos presentes, cassar-lhes a palavra e, até, suspender a sessão;
b) observar e fazer observar o Estatuto e este Regimento;
c) rubricar os livros, assinar, com um dos Secretários, as atas, despachar o expediente e a correspondência da Academia e designar a matéria da ordem do dia;
d) nomear comissões especiais, designar quem deva representar a Academia nas solenidades a que ela tenha de comparecer, nomear os representantes desta em quaisquer certames intelectuais;
e) designar os oradores das sessões de recepção dos membros efetivos eleitos e para quaisquer outros fins;
f) autorizar as despesas extraordinárias, submetendo-as a posterior aprovação da Diretoria, em sessão administrativa que convocará, bem assim as discriminadas no orçamento;
g) apresentar à Diretoria, para ser discutido e votado, o projeto anual de orçamento da receita e da despesa;
h) apresentar, no ato de transmissão de mandato, o relatório de sua gestão;
i) licenciar, por, até, trinta dias, os funcionários administrativos da Academia;
j) assinar, com o tesoureiro, os cheques.

Parágrafo único – O Presidente só terá voto nas sessões de Diretoria e nas eleições de membros efetivos, honorários, correspondentes e beneméritos da Academia, e de preenchimento de cargos da Diretoria, além do voto de qualidade nos casos de empate, previstos no Estatuto e neste Regimento.

Artigo 14.º – Aos Vice-Presidentes compete, pela ordem de antiguidade, substituir o Presidente em seus impedimentos, faltas ou licenças.

Da Secretaria

Artigo 15.º – Os serviços da Secretaria ficam a cargo de dois Secretários.

Artigo 16.º – Compete ao Secretário-Geral:

a) substituir, em caráter interino, o Presidente, nos casos de impedimento simultâneo deste e dos Vice-Presidentes;
b) preparar e assinar o expediente e a correspondência;
c) ter a seu cargo o livro de tombamento dos bens da Academia e aquele em que forem registrados os dados biobibliográficos dos membros da Academia e de seus Patronos.

Artigo 17.º – Compete ao 1.º Secretário:

a) juntamente com o Secretário-Geral, apurar as eleições;
b) redigir as atas, lê-las em sessão e assiná-las com o Presidente;
c) substituir o Secretário-Geral em suas faltas e impedimentos.

Da Tesouraria

Artigo 18.º – Compete ao Tesoureiro-Geral:

a) manter sob sua guarda e administração os bens que constituem o patrimônio da Academia, bem como os que lhe venham a ser doados e adquiridos;
b) arrecadar a receita ordinária e eventual, depositando-a em Banco aprovado pela Diretoria, mantendo em caixa quantia razoável para as despesas de expediente;
c) satisfazer o pagamento das despesas autorizadas;
d) apresentar ao Presidente, na última sessão ordinária do exercício, o relatório do movimento da Tesouraria;
e) organizar, no começo do exercício, juntamente com o Presidente, a proposta orçamentária com a estipulação das quotas de contribuição dos membros da Academia.

Da Biblioteca

Artigo 19.º – Compete aos Diretores da Biblioteca:

a) manter sob sua guarda e direção a biblioteca e seu arquivo, promovendo o desenvolvimento daquela;
b) registrar, em livro especial, as doações, compras de livros e o recebimento dos que lhe hajam sido remetidos a qualquer título ou que tenha solicitado dos respectivos autores;
c) providenciar para que cada Acadêmico forneça à biblioteca exemplares de suas obras;
d) organizar o catálogo bibliográfico;
e) organizar o arquivo, reunindo, classificando e conservando todos os autógrafos, correspondências, retratos e outros documentos que possam interessar à biografia dos escritores e à história da literatura nacional e do Paraná;
f) promover a aquisição de livros de autores nacionais e estrangeiros, mantendo para isso correspondência com as bibliotecas das Academias congêneres e com os próprios autores, remetendo a estes e àqueles livros dos Acadêmicos;
g) apresentar na última sessão ordinária do exercício, o relatório do movimento da biblioteca e do arquivo;
h) assinar a correspondência relativa à biblioteca.

Dos Livros

Artigo 20.º – A Secretaria e a Biblioteca terão os seguintes livros:

a) de atas;
b) de registro dos membros da Academia, em que fiquem consignados dados biobibliográficos e respectivas Cadeiras, com o resumo histórico dos Patronos;
c) de assinaturas dos assistentes às sessões;
d) de recebimento de livros, no qual serão escriturados os respectivos títulos, nome dos autores, número de edições e lugares onde elas foram feitas e o nome dos editores.

Parágrafo único – De acordo com as necessidades do serviço, poderão ainda ser adotados outros livros, todos autenticados pelo Presidente, que assinará os respectivos termos de abertura e encerramento com o Diretor, a cujo cargo pertence a escrituração de cada um.

Da Revista da Academia

Artigo 21.º – A Academia editará uma Revista, sob o título de ‘Revista da Academia Paranaense de Letras’, cuja redação ficará a cargo da Comissão de Editoração.

§ 1.º – A periodicidade da Revista e os termos de sua publicação serão previstos no orçamento anual.
§ 2.º – A Revista manterá seção própria, destinada a publicar trabalhos de interesse da Academia, além do resumo das atas das sessões ordinárias, extraordinárias, públicas ou solenes.

Artigo 22.º – À Comissão de Editoração cabe selecionar os trabalhos destinados à publicação na Revista e, ainda, as obras a serem publicadas pela Academia e pelos acadêmicos.

Das Comissões Permanentes

Artigo 23.º – A Academia mantém as seguintes Comissões Permanentes:

a) Comissão de Contas;
b) Comissão de Bibliografia;
c) Comissão de Lexicografia;
d) Comissão de Editoração;
e) Comissão de Cerimonial.

Parágrafo único – Cada Comissão se compõe de três membros: um Coordenador, designado pela Presidência, e dois integrantes de livre escolha do respectivo Coordenador.

Artigo 24.º – À Comissão de Contas cabe examinar as prestações de contas, balanços e documentos apresentados pelo Tesoureiro, dando parecer sobre eles.

Artigo 25.º – À Comissão de Bibliografia, presidida pelo Diretor da Biblioteca, incumbe:

a) organizar, anualmente, a lista de obras importantes, adquiridas ou recebidas pela Academia;
b) encaminhar à Biblioteca as obras e publicações destinadas à Academia e indicar as que mereçam ser adquiridas.

Artigo 26.º – À Comissão de Lexicografia incumbe coligir os vocábulos e expressões novas e raras, regionais e técnicas, adotadas pela língua portuguesa, principalmente no âmbito regional do Paraná.

Artigo 27.º – O Presidente da Academia poderá designar outras Comissões, nomeando-lhes Coordenador, desde que necessárias e convenientes aos trabalhos da Academia.

Da eleição da Diretoria

Artigo 28.º – Na penúltima sessão de dezembro, bienalmente, proceder-se-á à eleição da Diretoria.

§ 1.º – A sessão de eleição da Diretoria será anunciada, em primeira convocação, com dez dias, no mínimo, de antecedência, por iniciativa da Secretaria.
§ 2.º – Não havendo quórum, uma hora após, realizar-se-á a eleição, em segunda convocação e com qualquer número de membros efetivos presentes.
§ 3.º – Os membros efetivos, se impedidos, por qualquer motivo, de comparecer à eleição, remeterão seus votos, sem assinatura, em invólucro fechado, dentro de sobrecarta dirigida ao Presidente, na qual declararão seus nomes. Esses votos serão válidos em todas as fases das eleições a que se destinarem.
§ 4.º – Os votos enviados por correspondência serão colocados na urna, antes dos votos dos Acadêmicos presentes.
§ 5.º – Se nenhuma chapa obtiver a maioria exigida, proceder-se-á, na mesma sessão, a segundo escrutínio entre as duas mais votadas, sendo eleita a que obtiver maioria.
§ 6.º – Se houver empate no segundo escrutínio, será realizada nova eleição, no prazo de trinta dias.

Da Eleição dos Membros Efetivos

Artigo 29.º – Os membros efetivos serão eleitos de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do Estatuto, desde que hajam apresentado requerimento de inscrição por escrito ao Presidente, acompanhado de seu curriculum vitae e de comprovação de período mínimo de dez anos de domicílio no Estado do Paraná.

§ 1.º – Os candidatos enviarão à Academia exemplares de suas publicações culturais.
§ 2.º – A eleição de membro efetivo será realizada por escrutínio secreto, considerado eleito o candidato que tiver recebido voto favorável da maioria absoluta dos membros efetivos.
§ 3.º – Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, proceder-se-á ao segundo escrutínio, no prazo de 30 dias, com exclusão dos candidatos que não tenham obtido pelo menos um terço dos votos.
§ 4.º – Não havendo candidato inscrito para a eleição, o prazo de inscrição será prorrogado por sessenta dias.
§ 5.º – Os membros efetivos impedidos de comparecer enviarão seus votos em envelope sem assinatura, dentro de sobrecarta assinada.

Da Eleição dos Membros Beneméritos

Artigo 30.º – A Academia poderá conceder título de membro benemérito a pessoas que lhe tenham prestado serviços relevantes.

§ 1.º – A concessão de título de membro benemérito depende de proposta da Diretoria ou de qualquer membro efetivo da Academia, a qual deverá ser aprovada por maioria absoluta de votos, em sessão especial convocada pelo Presidente.
§ 2.º – A proposta será apresentada por escrito ao Presidente, com indicação dos serviços relevantes prestados pela pessoa a ser agraciada.
§ 3.º – Na primeira sessão ordinária, o Presidente dará conhecimento da proposta à Academia, designando dia e hora para sua votação.
§ 4.º – Aprovada a proposta, será o fato comunicado ao sócio benemérito, por escrito, e o diploma ser-lhe-á entregue em sessão solene, em data acertada com ele pelo Presidente.
§ 5.º – O Presidente designará um Acadêmico para saudar o sócio benemérito.
§ 6.º – Nas sessões solenes de entrega do título de membro benemérito, observar-se-ão, no que forem cabíveis, as disposições regimentais para a posse de membro titular.
§ 7.º – Caso a proposta para membro benemérito não seja aprovada, a decisão da sessão extraordinária não será divulgada, e sua ata encerrada em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Mesa.
§ 8.º – Será ilimitado o número de membros beneméritos.
§ 9.º – Os membros beneméritos poderão comparecer às sessões da Academia, podendo usar da palavra, sem direito a voto.

Da Eleição de Membros Honorários

Artigo 31.º – A Academia concederá o título de membro honorário a nacionais ou estrangeiros, de ambos os sexos que, em obra literária ou científica ou por sua atividade profissional, houver demonstrado particular interesse pela cultura paranaense.

Artigo 32.º – A proposta para membro honorário será apresentada ao Presidente por qualquer membro efetivo, acompanhada de exposição justificativa, com a bibliografia do proposto.

Artigo 33.º – O Presidente nomeará relator à proposta, para emitir parecer, no prazo de trinta dias.

§ 1.º – Cópia da proposta e do parecer será enviada aos Acadêmicos, que terão conhecimento da data da sessão especial em que o candidato será apreciado e votado por maioria absoluta dos membros efetivos votantes.
§ 2.º – Aprovado o candidato, ser-lhe-á remetido, por ofício, o título respectivo.
§ 3.º – Em sua primeira visita à Academia, será o sócio honorário recebido em sessão solene e saudado por Acadêmico designado pelo Presidente.

Artigo 34.º – É limitado a dez o número de sócios honorários.

Da Eleição de Membros Correspondentes

Artigo 35.º – Poderão ser membros correspondentes da Academia brasileiros de ambos os sexos, de reconhecido mérito cultural.

§ 1.º – Essa categoria será limitada a um membro para cada Estado da Federação e Distrito Federal, com exclusão do Paraná.
§ 2.º – Transferindo residência para outro Estado, o membro correspondente perderá automaticamente essa condição, sendo eleito seu sucessor.
§ 3.º – Caso o novo Estado de residência do membro correspondente estiver vago, poderá ele requerer sua transferência.

Artigo 36.º – A eleição para membro correspondente será feita por indicação de qualquer Acadêmico, após parecer de relator sobre o mérito da proposição.

Parágrafo único – Na eleição de que trata este artigo, serão observadas, no que couberem, as disposições para eleição de membros honorários.

Da Posse de Membros Efetivos

Artigo 37.º – Apurada a votação e proclamada a eleição de um candidato, este comunicará ao Presidente sua preferência pelo Acadêmico que o saudará em nome da Academia, na sessão solene de posse.

§ 1.º – O discurso de saudação versará sobre a obra do recipiendário, cabendo-lhe falar sobre o Patrono e os antecessores da Cadeira para a qual haja sido eleito.
§ 2.º – A designação da sessão solene de posse será marcada com a concordância do novo Acadêmico.
§ 3.º – O eleito só entra no gozo das prerrogativas acadêmicas com o ato de posse, que não excederá o prazo de seis meses, salvo motivo de força maior, a critério da Presidência.
§ 4.º – Não se manifestando o candidato por sua posse dentro da última prorrogação que lhe tiver sido concedida, o Presidente poderá, sem qualquer outra formalidade, declarar vaga a Cadeira, e considerar abertas as inscrições.

Artigo 38.º – O título de membro efetivo da Academia é de caráter perpétuo.

Artigo 39.º – Todos os membros efetivos da Academia contribuirão com as quotas que anualmente lhes forem estipuladas no orçamento, a critério da Diretoria.

Artigo 40.º – Após a posse, são prerrogativas acadêmicas:

a) votar e ser votado;
b) tomar parte nos trabalhos da Academia;
c) imprimir em suas obras o título acadêmico;
d) fazer parte de comissões;
e) usar a pelerine acadêmica, nas sessões solenes;
f) usar qualquer distintivo acadêmico que for adotado, com o nome da Academia e com a divisa: Semper Excelsior.

Disposições Gerais

Artigo 41.º – A Academia poderá organizar anualmente:

a) cursos, a cargo de Acadêmicos ou não, sobre arte literária, romance, poesia, ensaio, crônica, conto, crítica, história;
b) conferências de caráter literário ou científico;
c) havendo patrocinadores, concursos de obras, inéditas ou lançadas no ano, sobre os temas constantes da letra “a” deste artigo, na conformidade de Regulamento previamente estabelecido pela Diretoria.

Artigo 42.º – A reforma deste Regimento, que não implica a do Estatuto nem poderá contrariar nenhuma de suas disposições, só poderá ser proposta por dois terços dos membros efetivos ou pela Diretoria, devidamente justificada em ambos os casos.

Curitiba, 30 de março de 2004
Túlio Vargas, Presidente